824989 Exercicio Impactos Sao Gabriel

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA
Curso de Engenharia Civil – Unidade São Gabriel
Disciplina – Impactos Ambientais

Lista de Exercícios – Módulo I – Legislação Ambiental e Políticas Públicas de Meio Ambiente

Aluno:_____________________________________________________________________

1. Uma fazenda de 350ha acaba de ser comprada por um empreendedor que deseja implantar um projeto rural ambientalmente correto através da produção de café, carne suína e piscicultura. A propriedade abrange justamente uma sub-bacia hidrográfica que deságua em um grande lago de hidrelétrica e, no passado, toda sua vegetação original foi convertida em pastagem e/ou cultura de subsistência. Frente ao exposto, responda as perguntas a seguir:

a) Quais instrumentos do Código Florestal e das políticas nacionais de meio ambiente e recursos hídricos são aplicáveis ao caso ?

b) Considerando que esta propriedade encontra-se ficticiamente no município de Lagoa Santa, quais órgãos ambientais devem ser procurados para sanar as pendências existentes em relação aos instrumentos de política pública listados no enunciado anterior ?

3. (Tribunal de Contas – Engenharia Ambiental – CESPE 2009) Segundo o Código Florestal, área de preservação permanente (APP) é área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, de proteger o solo e de assegurar o bem-estar das populações humanas. A respeito da APP, assinale a opção correta.
A Deve-se destinar 10 m de APP para os cursos d’água de menos de 10 m de largura.
B As florestas e as demais formas de vegetação natural destinadas a atenuar a erosão das terras podem ser consideradas APPs.
C A supressão total de florestas de preservação permanente não pode ser admitida, nem em casos de projetos de utilidade pública ou interesse social com prévia autorização do Poder Executivo Federal.
D Não há dispositivo