Instruções de preenchimento do iva

considerados nesta | |declaração, uma vez que a comparação entre a liquidação de | |substituição e aquela que se pretende substituir se faz apenas com | |base nos valores que resultam das operações do próprio período de | |imposto. | | | |A MODELO B1, a adquirir em qualquer tesouraria da Fazenda Pública, | |também se destina a dar cumprimento ao disposto no artigo 40.º, | |devendo ser utilizada se preencher a declaração em EURO ou quando | |substituir uma declaração anteriormente apresentada também em EURO. | |Se enviada fora do prazo legal, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do| |Decreto-Lei n.º 229/95, de 11 de Setembro, para substituição de uma | |liquidação oficiosa ou uma declaração periódica anteriormente | |apresentada, não devem ser inscritos valores nos campos 61 e 81. | | | |Utilizada esta declaração em EURO, terão de ser apresentados também | |em EURO os respectivos ANEXOS. | | | |Deve ter-se em atenção que, apresentada uma declaração modelo B1 (em| |EURO), não poderá voltar a apresentar-se declarações em escudos | |(modelos A, B ou C). | |

Obrigações declarativas das entidades que não exercem a título principal atividades comerciais, industriais ou agrícolas Com as alterações introduzidas aos n.ºs 6 e 7 do art. 117 do CIRC1, as obrigações declarativas em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, nomeadamente o preenchimento da declaração modelo 22, sofreram alguns ajustamentos. Em consequência, por força das novas exigências declarativas para entidades exclusivamente isentas de IRC, por despacho de 30 de…

.............................................................................. 84 • O nônio circular. ......................................................................................................................................................................... 85 • O cronômetro. ............................................................................................................................................................................. 85 • O termômetro.…

 Decreto-lei nº 41820 de 11 de Agosto de 1958 (Estabelece a fiscalização e infracções às normas de segurança para protecção do trabalho nas obras de construção civil).  Decreto-lei nº 41821 de 11 de Agosto de 1958 (Aprova o Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil - RSTCC).  Decreto-lei nº 46427 de 10 de Julho de 1965 (Aprova o Regulamento das Instalações Provisórias do pessoal Empregado nas Obras - RIPPEO).  Decreto-lei 521/71 de 24 de Novembro…

DIREITO CIVIL 1 Histórico da Obra 1. a edição: fev./2011; 2.ª tir., maio/2011 COORDENADOR CARLOS ROBERTO GONÇALVES DIREITO CIVIL 1 PEDRO LENZA PARTE GERAL OBRIGAÇÕES CONTRATOS 2011 ISBN 978-85-02Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Dados Internacionais de Catalogação na…

Legislação Aplicável na Segurança e Higiene no Trabalho Acidentes Trabalho e Doenças Profissionais Legislação referente a Acidentes de T rabalho e Doenças Profissionais (Pág. 3) Administração do Trabalho Legislação referente à Administração do Trabalho (Pág. 5) Enquadramento legal da SHST Legislação referente ao enquadramento legal da Segurança Higiene e Saúde no Trabalho (Pág. 6) Organização das Actividades de SHST Legislação referente à Organização das Actividades de Segura nça…

a saída da corrente elétrica fornecida pelo gerador. Equipe: Alex Mendonça, Edson Ramos, José Wilson, Leonardo Conrado, William Neves. Viabilidade técnica: Todos os integrantes da equipe tem conhecimento e fundamentos sobre o projeto proposto, com base em aulas ministradas pelo docente e literaturas técnicas. Viabilidade econômica: o projeto de um gerador elétrico se faz necessário para otimizar o processo de custo / beneficio. Construção de um gerador: Um gerador é…

soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.” A inserção do banco de horas, como forma de compensação de períodos trabalhados ou a disposição das empresas, foi uma das formas encontradas para tentar uma mediação entre os interesses das classes conflitantes. O que chamamos de banco de horas, é uma permissividade jurídica admissível para compensação da jornada de trabalho que surge a partir da Lei 9.601/1998. Essa…

Conteúdo Diploma Decreto - Lei n.º 441/ 91 de 14 Novembro Decreto - Lei n.º 133/99 de 21 Abril Lei n.º 118/99 de 11 Agosto – Aditado art.24ºA Dec. Leg. Reg. n.º 8/93/M de 14 Julho Decreto - Lei n.º 488/ 99 de 17 Novembro Decreto - Lei n.º 109/2000 de 30 Junho Dec. Leg. Reg. n.º 14/2003/M de 7 Junho Portarias n.° 467/2002 de 23 Abril e n.º 1009/2002 de 9 Agosto (serviços externos) Portaria n.° 53/96 de 20 Fevereiro (Modelo 1360 INCM, E.P.) Portaria n.° 1031/2002 de 10 Agosto Portaria…

citar um ou outro grande mestre representante do Direito, pois, suas idéias e sabedoria atendem ambos os lados do delito, tanto de defesa ou acusação. A sabedoria é pura e imparcial. Somente as provas, os laudos e os demais fatores incriminatórios ou não, se duelarão. Melhor juízo de valor caberá a quem mais mérito tiver e a lei o amparar.. Ao pesquisar o livro de Lon L. Fuller “O Caso dos Exploradores de Caverna” deparamos com um fato interessante que pode ser intencional, ou mero…