Instruções de preenchimento do iva

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO PERIÓDICA DO IVA

IMPORTANTE
FACE AO SEU PROCESSO DE TRATAMENTO (LEITURA ÓPTICA), ESTA DECLARAÇÃO DEVE SER PREENCHIDA COM A UTILIZAÇÃO DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER, DE IMPRESSORA DE COMPUTADOR OU ATRAVÉS DE QUALQUER OUTRO PROCESSO MECÂNICO DE ESCRITA.

Se tal não for, de todo possível, deve utilizar-se caneta ou esferográfica de tinta preta e escrever-se de forma bem legível.

PELA MESMA RAZÃO, DEVE AINDA OBSERVAR-SE O SEGUINTE: • Em cada quadrícula só deve ser inscrito um algarismo, devendo o valor representado por cada conjunto de algarismos (campo) ser totalmente encostado à direita. • Todos os valores devem ser arredondados para escudos ou, se a declaração for preenchida em EURO, para cêntimos do EURO.

ANTES DE DOBRAR E COLAR A DECLARAÇÃO PARA REMETER AOS SERVIÇOS DO IVA DEVE VERIFICAR SE, NO SEU INTERIOR E QUANDO FOR CASO DISSO, FOI COLOCADO O MEIO DE PAGAMENTO E OS ANEXOS REFERIDOS NO QUADRO 04.
(Ver quanto a esta questão o que é referido nas INSTRUÇÕES impressas na própria declaração (verso do sobrescrito RSF).(

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|MODELOS PREVISTOS PARA A DECLARAÇÃO PERIÓDICA |
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|A declaração periódica a que se refere a alínea c) do n.º1 do art.º |
|28.0 do Código do IVA apresenta-se em três versões diferentes: |
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|A MODELO A, distribuída gratuitamente pelos Serviços aos sujeitos |
|passivos do designado regime normal (MENSAL ou TRIMESTRAL), |
|inscritas no ficheiro do cadastro para que, DENTRO DO PRAZO LEGAL, |
|possam dar cumprimento ao disposto no artigo 40.º do mesmo Código. |
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|OS ELEMENTOS QUE, NESTA DECLARAÇÃO, SE ENCONTRAM PRÉ-IMPRESOS POR |
|COMPUTADOR NÃO DEVEM SER ALTERADOS