Governo Sarney

NAS DÉCADAS DE 80 E 90 E OS PLANOS DE ESTABILIZAÇÃO PARTE III – O PLANO VERÃO 1. Introdução Este texto dá continuidade a trabalho anterior sobre a inflação e planos de estabilização na década de 1980. O primeiro texto (Parte I) abordou o contexto econômico que permeou esse período, os efeitos da inflação e as características gerais dos planos de estabilização heterodoxos adotados com o objetivo de combatê-la. O segundo texto (Parte II) analisou especificamente o Plano Bresser, de junho de 1987. A fundamentação econômica desses planos partia do diagnóstico de que a inflação tinha como um de seus principais componentes as causas inerciais (correção pela inflação passada). A primeira tentativa foi o Plano Cruzado, em fevereiro de 1986. Seguiram-se o Plano Bresser em junho de 1987, o Plano Verão em janeiro de 1989, o Plano Collor I em abril de 1990 e o Plano Collor II em fevereiro de 1991. A efetiva estabilização da moeda seria obtida somente com o Plano Real, em 1994, quando se implementou gradualmente uma estratégia de desindexação sem congelamentos de preços ou intervenções drásticas nos mecanismos de mercado. Entre seus diversos efeitos, as alterações das regras de indexação impostas pelos sucessivos planos de estabilização motivaram e continuam motivando inúmeras ações judiciais de pessoas e empresas, que se sentiram prejudicadas pela súbita mudança na correção monetária. Essas ações argumentam que as modificações na indexação teriam gerado…

passada) motivou uma estratégia de combate à inflação baseada no rompimento desse mecanismo inercial, ou seja, baseada na interrupção simultânea, para todos os agentes, dos mecanismos de correção monetária. A tentativa de implementar essa estratégia de estabilização resultou na decretação de sucessivos planos de estabilização, a partir do Plano Cruzado em 1986, que tinham entre suas principais características a desindexação, com supressão ou alteração súbita das regras de correção…

de enfermeiros no Brasil, categoria reconhecida pela Lei n° 7. 498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem no Brasil. Somente a partir da década de 1990, com o advento da Constituição Federal de 1988, e, como conseqüência, a Lei 8.080 de 1990, que regulamenta o SUS e prevê a complementação dos serviços públicos de saúde pelo setor privado, é que, no âmbito municipal, os recursos humanos em saúde foram ampliados. Segundo dados do Instituto…

.............................................. (pg. 497) 2.4 “... a educação formal esteve vinculada ao poder econômico.”................................................................................................................... (pg. 497) 2.5 “O domínio da escrita se converte, assim, numa necessidade generalizada.”.................................................................................................. (SAVIANI, 1994) 2.6 “... o direito caracteriza-se por imposições…

caso de encerramento de atividade, rescindido o seu contrato de trabalho, o empregado estável tinha direito a uma indenização por tempo de serviço, nos termos dos artigos 497 e 498 da CLT, ou seja, indenização equivalente ao dobro do que era devido ao empregado não-estável, isto é, dois meses de salário para cada ano de serviço. A indenização por tempo de serviço em dobro está prevista nos artigos 497 e 498 da CLT: Art. 497. Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de…

Conceito de FGTS Uma poupança aberta em nome do empregado, pela empresa. Mensalmente é depositado 8% do salário recebido no mês (salário + horas-extras + outros vencimentos - faltas/atrasos) nesta conta, que rende Juros e Atualização Monetária (JAM). Ao final de um ano estes depósitos equivalem a mais de um Salário Bruto. Em se tratando de contrato temporário de trabalho com prazo determinado, o percentual é de 2% (dois por cento), conforme dispõe o inciso II do art. 2º da Lei nº…

* ANEXO I * ANEXO II 28.1 Fiscalização (voltar) 28.1.1 A fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador será efetuada obedecendo ao disposto nos Decretos n.º 55.841, de 15/03/65, e n.º 97.995, de 26/07/89, no Título VII da CLT e no § 3º do art. 6º da Lei n.º 7.855, de 24/10/89 e nesta Norma Regulamentadora. (Alterado pela Portaria n.º 7, de 05 de outubro de 1992) 28.1.2 Aos processos resultantes da ação fiscalizadora é…

Período Atividade Práticas Supervisionadas Disciplina: Participação e Controle Social Aluna – Nívea Rocha Ferreira da Cruz RA: 342295 Aluna – Vânia Lopes de Abreu RA: 345600 Aluna – Gizelle Darliana Nogueira Cintra Matos RA: 347843 Tutor à distância: Profa. Ma. Edilene Rocha Tutor presencial: Neiriane O Serviço Social foi uma das primeiras profissões da área social a ser aprovada a lei de regulamentação profissional, lei 3252 de 27 de agosto de 1957. Tem – se Conselho…

Geografia do turismo Mapa-mundo mapa da europa Mapa de portugal Localização relativa de Portugal Portugal situa-se no Sudoeste da Europa e a Oeste da PIberica. Açores fica a Oeste de Portugal Continental e Madeira a Sudoeste de Portugal Continental. Distritos de Portugal Portugal está dividido em 18 distritos. Cada distrito encontra-se subdividido em concelhos, e estes por sua vez em freguesias. Outra divisão que foi…

| | |Estágio – Horas: |Não tem | |02 |Qualificação : |Qualificação de Nível Técnico em Colaborador em Pesquisa e Montagem Cênica - | | | |Teatro | | |Carga Horária: |594 horas | | |Estágio – Horas:…