Lei 7 498 De 1986

apresentamos aspectos da evolução da legislação do setor no Brasil, hoje, como base para a formulação de medidas que visem a beneficiar a marinha mercante nacional. Evolução da legislação para o setor Durante um período de cerca de 25 anos – entre 1960 e 1986 – a marinha mercante brasileira foi protegida por legislação que incluía reserva de mercado e concessão de subsídios e estabelecia a vinculação do seu crescimento ao da construção naval. Na década de 1970, foi dado grande…

IVA - Introdução     - Aprovado pelo Decreto-Lei nº394-B/84, de 26 de Dezembro Entrada em vigor: 1 de Janeiro de 1986 Regime do IVA nas transacções intracomunitárias Decreto-Lei nº 290/92, de 28 de Dezembro Características do Imposto: Imposto sobre o consumo (Transmissões de bens, prestações de serviços e importações) Imposto plurifásico (Produtor-Retalhista) Imposto não cumulativo (Método do crédito do Imposto) ESTIG 2004/2005 1 IVA - Introdução Como se…

........................................................................................... 5 6. Elemento subjetivo.................................................................................................................................. 5 7. Modalidade culposa................................................................................................................................. 6 8. Modalidades comissiva e omissiva.............................................................

novo ânimo ao nosso sistema civil e processual civil, renovando as possibilidades de adequação da lei aos interesses de todos. PALAVRAS-CHAVE: Direto Eletrônico; Direito Civil; Novo Código Civil; Prova; Foto Digital. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO E IMPORTÂNCIA DO TEMA. 2. O TEMA NO NOVO CÓDIGO CIVIL 3. CONCEITO DOUTRINÁRIO DA PROVA 4. FUNÇÃO DA PROVA 5. NATUREZA JURÍDICA DA PROVA 6. DA PRESUNÇÃO 7. DOS DOCUMENTOS 7.1. AS CÓPIAS AUTENTICADAS 7.2. O DOCUMENTO ELETRÔNICO 7.3. ASSINATURA…

aplicam, assim, descrever os efeitos benéficos e maléficos para as organizações e para os funcionários. Inicialmente faz-se uma análise dos elementos constitutivos e caracterizadores do contrato de trabalho, previsto no art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, para, só então, analisar-se o contrato de experiência em si. A previsão legal, no que tange o contrato de trabalho, é de que este pode ser acordado tácita ou expressamente. Contrato de experiência é o acordo individual de…

busca, contudo, esgotar o conteúdo do princípio, ou elencar seus reflexos no campo cível, vez que resta assente na atual ordem jurídica que a pessoa humana é o princípio e o fim de toda e qualquer ação estatal, origem e destinatário final de todas as leis. Serão analisados aspectos filosóficos, históricos e, sobretudo, jurídicos da dignidade da pessoa humana, com o objetivo de que se compreenda o significado, para o ordenamento pátrio, da inserção do princípio-vetor na Constituição…

EXPLICAÇÃO NA PSICOLOGIA CIENTÍFICA .......................................... 2 Decifrando o Mundo, 3 Inércia Social, 3 Curiosidade: O Mote da Ciência, 4 Fontes de Conhecimento, 5 Estabelecimento de Crenças, 5 A Natureza da Explicação Científica, 7 O que É uma Teoria?, 7 Indução e Dedução, 8 Da Teoria à Hipótese, 11 Avaliação das Teorias, 13 Variáveis Intervenientes, 14 Raposas e Porcos-Espinhos Transitando pela Teoria Psicológica, 17 A Ciência Psicológica, 17 A Psicologia e o Mundo…

pondo em contexto o golpe de 1964, ver Peter Flynn, Brazil: A Political Analysis (Boulder, Westview Press, 1978). 24 Brasil: de Castelo a Tancredo um jovem político do PTB, protegido de Vargas, natural dos mesmos pagos gaúchos que o presidente.7 Os políticos adversários do governo e a imprensa apelidaram Goulart de "chefe do peronismo brasileiro".8 Sob intensa pressão política, Vargas, em fins de fevereiro de 1954, demitiu Goulart, a primeira baixa na luta do presidente contra…

decisão judicial. Em alguns casos, em que predomina o interesse público, pode dispor a lei que não transitará em julgado a sentença, nem produzirá efeitos, senão depois de confirmada pelo tribunal. É a hipótese constante do art. 475 do Código de Processo Civil vigente e, em algumas leis especiais, como por exemplo, a Lei nº 1.533/51, que regula o mandado de segurança e o Decreto-lei nº 3365/41, que disciplina o processo desapropriação. A nosso ver, o denominado…

T-DNA pelas endonucleases sítio específicas VirD1 e VirD2 (Wang et al., 1987). Subseqüentemente, uma nova fita de DNA é sintetizada, iniciando na borda direita e prosseguindo na direção da borda esquerda (Stachel et al., 1986a; Yanofsky et al., 1986). Um T-DNA de fita simples, chamado de fita T, é liberado no processo, no qual a proteína VirD2 permanece covalentemente ligada até seu destino final, que é o núcleo da célula vegetal (HerreraEstrella et al., 1988). A fita T, com…