Teoria marinha mercante

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Consultoria Legislativa do Senado Federal
COORDENAÇÃO DE ESTUDOS

EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO DA MARINHA MERCANTE BRASILEIRA
Elisabeth Nóbrega

TEXTOS PARA DISCUSSÃO
ISSN 1983-0645

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Brasília, agosto / 2008

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Projeto gráfico: Lília Alcântara

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Introdução
No momento em que se discute a formulação de medidas para aumentar a eficiência do sistema de transporte voltado para o comércio exterior, examinando a legislação protecionista e a política de subsídios às empresas brasileiras de navegação, surge uma questão fundamental: Qual a importância de o Brasil ter uma marinha mercante forte em vista dos custos que essa opção inevitavelmente implica? Nos últimos vinte anos, o governo brasileiro tem modificado drasticamente sua política de proteção à marinha mercante, que hoje apresenta uma operação bastante desregulamentada e liberalizada em relação à vigente nos anos oitenta. Embora ainda mantendo incentivos para a construção e registro de embarcações e um nicho de reserva de mercado (cabotagem), é inegável a abertura introduzida no setor, que hoje opera no longo curso praticamente sem restrições de competição entre empresas nacionais e internacionais. O Brasil registra crescimento no seu mercado externo, com a internacionalização da sua economia, e a desregulamentação do setor de marinha mercante caminhou nesse sentido. Nesse caso, deve-se manter a tendência de maior abertura e aumentar o nível de desregulamentação existente? Há uma linha de pensamento que defende uma desregulamentação ainda maior para o setor – propondo a retirada dos mecanismos de proteção à marinha mercante hoje