coletânea direito marítimo

7184 palavras 29 páginas
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Martinho Martins Botelho
Doutorando na Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Econômico e Social pela
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Graduado em Direito (PUC-PR) e em
Ciências Econômicas (UFPR – Universidade Federal do Paraná). Professor de Direito
Internacional Privado, de Direito Aduaneiro e de Direito da Navegação Marítima e Aérea na
Pós-Graduação em Direito Internacional da PUC-PR e na Pós-Graduação em Comércio
Exterior da mesma instituição, no Instituto Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão (IBPEX), nas Faculdades Integradas Curitiba, na Faculdade Internacional de Curitiba (Facinter) e na
Faculdade Cenecista de Joinville (FCJ).

Coletânea de Legislação Brasileira de Direito

Marítimo e Portuário
São Paulo

2008

Copyright © 2008
EDITORA

Yone Silva Pontes
ASSISTENTE EDITORIAL

Mirella Del Mazza
DIAGRAMAÇÃO

Nilza Ohe e Tatiana Bisachi
REVISÃO

Alessandra Alves da Silva e J. Franzin
ILUSTRAÇÃO DE CAPA

Fernanda Napolitano
IMPRESSÃO E ACABAMENTO

Graphic Express

Dados

Internacionais de Catalogação na Publicação
(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

(CIP)

Botelho, Martinho Martins
Coletânea de legislação brasileira de direito marítimo e portuário / Martinho Martins Botelho. -São Paulo : Lex Editora, 2007.
ISBN 978-85-7721-017-9
1. Direito marítimo 2. Direito marítimo Brasil 3. Portos - Leis e legislação - Brasil
I. Título.

CDU-347.79(81)
-34:387(81)

07-7793

Índices para catálogo sistemático:
1. Brasil : Direito marítimo
2. Brasil : Direito portuário

2008
Proibida a reprodução total ou parcial. Os infratores serão processados na forma da lei.

347.79(81)
34:387(81)

LEX EDITORA S.A.
Rua da Consolação, 77 – 9º andar – CEP – 01301-000 – São Paulo-SP
Tel.: 11 2126 6000 – Fax: 11 2126 6001 lex@lex.com.br – www.lex.com.br

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