direito empresarial

DIREITO DE EMPRESA: VISÃO PANORÂMICA — P AULO P ENALVA S ANTOS

P AULO P ENALVA S ANTOS

DIREITO DE EMPRESA:
VISÃO PANORÂMICA

Coletânea de Textos CEPAD — 1 — Uma publicação da Editora Espaço Jurídico

DIREITO DE EMPRESA: VISÃO PANORÂMICA — P AULO P ENALVA S ANTOS

SUMÁRIO
OS TÍTULOS DE CRÉDITO ................................................................................................................................... 4
EMPRESÁRIO E EMPRESA ................................................................................................................................... 6
O TRATAMENTO DISPENSADO À SOCIEDADE LIMITADA. .......................................................................................... 8
A SOCIEDADE COOPERATIVA ............................................................................................................................ 12
AS SOCIEDADES COLIGADAS. ........................................................................................................................... 12
CONCLUSÃO .................................................................................................................................................. 13

Coletânea de Textos CEPAD — 2 — Uma publicação da Editora Espaço Jurídico

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O Novo Código Civil deve ser compreeendido como uma lei básica, mas não global do Direito
Privado, pois não representa a unificação completa do Direito Civil com o Direito Comercial. A unificação ocorreu apenas no âmbito do Direito das Obrigações, agora sem distinção entre obrigações civis e mercantis.
A parte do Novo Código, concernente às atividades negociais ou empresárias, é um desdobramento natural do Direito das Obrigações, que trata da atividade enquanto se estrutura para o exercício natural de negócios. E a atividade empresarial é uma das maneiras dessa organização, quando tem por finalidade a produção ou a circulação de