Os critérios legais para que os municípios possam realizar o licenciamento ambiental
Especialização em Planejamento e Conservação Ambiental
Dionisio Balarine Neto
Angelina Balarine
Os critérios legais para que os municípios possam realizar o licenciamento ambiental
Santa Teresa – ES
2008
Dionisio Balarine Neto
Angelina Balarine
Os critérios legais para que os municípios possam realizar o licenciamento ambiental
Projeto apresentado às disciplinas
Metodologia da Pesquisa Científica e
Planejamento de Projetos em Meio
Ambiente, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de
Especialista
em
Planejamento
e
Conservação Ambiental.
Supervisor:
Prof.
Vanderlei Lutz.
Santa Teresa – ES
2008
Dr.
Leonardo
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ..................................................................................04
REFERENCIAL TEÓRICO ....................................................................05
Meio ambiente .............................................................................05
Conceito de meio ambiente ..........................................................05
Classificação de meio ambiente.....................................................06
Direito ambiental .........................................................................07
Conceito .....................................................................................07
Finalidade ...................................................................................07
Princípios constitucionais de direito ambiental ................................08
Noção de princípios constitucionais ...............................................08
Princípio da participação ...............................................................08
Princípio do poluidor-pagador .............................................................09
Princípio da ubigüidade ................................................................09
Princípio do desenvolvimento sustentável