Lei 6938 1981

iniciou na década de 70 (6 linhas);  1973 – Criação SEMA – Secretaria Especial do meio ambiente (6 linhas);  1981 – Criação da política Ambiental tomou rumo, Governo Geisel, Lei nacional do Meio Ambiente (lei 6938) (8 linhas);  Lei 6938 criou o CONAMA e SISNAMA (explicar os dois);  1985 - Lei 7347 Ação Civil Pública;  1989 – José Sarney extinguiu o SEMA e criou o IBAMA, lei 7735;  1990 – Fernando Collor criou a secretaria nacional do meio ambiente (qual a função, porque foi…

pessoas;  Preservação dos recursos não renováveis;  Relatório: Limites do Crescimento (1971). PROF. WALDIR E. PROCHNOW 18/5/2012 7 AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS 1. ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS  Declaração de Estocolmo 1972  Lei Federal 6938/81  Carta Mundial da Natureza (1982)  Resolução CONAMA 001/86 (EIA/RIMA)  Constituição Federal 1988  ECO RIO 92  Resolução 237/97 PROF. WALDIR E. PROCHNOW 18/5/2012 8 AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS…

Edição nº 2 - janeiro/fevereiro/março de 2006 Reportagem de Capa 25 Anos - A lei que implantou nossa política ambiental atinge a maturidade Por Ana Maria Fiori, Graça Lara e Simone Silva Jardim Leandro Giatti Serra dos Órgãos - Petrópolis e Teresópolis - RJ - Brasil Luiz Cláudio Barbosa Nogueira Neto, o grande mentor da PNMA Não há dúvida: a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, que completa 25 anos no dia 31 de agosto de 2006, foi um marco histórico na

nível de competência. Neste anexo, estão previstas todas as atividades que, para serem exercidas, terão que se submeter ao licenciamento ambiental previsto na lei 6938/81, cujos órgãos competentes para licenciar as atividades são o estadual e, supletivamente o federal, integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Caberá à lei municipal definir quais atividades e como será o procedimento da autorização ambiental b– Quais os princípios ambientais que podem servir de…

Projeto de Sustentabilidade Social............................................................ Sustentabilidade Ambiental em Luziânia.................................................. Etapa 2. Política Nacional do Meio Ambiente Artigo 2º da lei 6938 Artigo 4º da Resolução 237 do COMANA Noticias sobre Meio Ambiente no ano de 2011 Sustentabilidade É a continuidade de um processo visando os aspectos econômico, social, cultural e ambienta…

a paratir da nessecidade de se preoteger o meio ambiente da degracao ambiental causadas pelas industria e crecimento economico desenfrado e sem planejamento ambiental. Foram criadas leis ambientais com resoluçoes especificas para a proteger omeio ambiente da degraçao causada. as resoluçao das leis ambiental 6938/81 em seu artigo 6 diciplina o licenciamento ambiental as atividades potenciamente poluidoras SUMÁRIO Intoduçao Ate a metade do seculo XX…

sustentam que a exigência do EIA é inconstitucional, pois, o art. 225, § 1º, IV prescreve a necessidade de que lei o exija e como sabemos a imposição do EIA foi trazida por intermédio de resoluções. Apesar da aparente inconstitucionalidade, a exigência trazida pelo art. 225, § 1º, IV, é cumprida. Isso porque a lei a que se refere o texto constitucional é a lei de n.6938 de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente). Esta menciona a criação do Conselho Nacional do Meio…

licenciamento Ambiental Sumário 1-Introdução 2- Constituição Federal 2.1- Meio Ambiente 3- Política Nacional do Meio Ambiente 3.1- Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA – Lei Federal nº 6938 de 31/08/81 3.2- Responsabilidade Objetiva 3.3- Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA 3.4- Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente 4- Instrumento de Controle Ambiental 4.1- Licenciamento 4.2- Resolução…

| |Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei nº 7.804 de 18 de julho de 1989; | |Lei nº 7.679 de 23 de novembro de 1988; | |Lei nº 10.165 de 27 de dezembro de 2000; | |Lei n º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998;

produtivos, causando impacto ambiental. Essas preocupações podem ter várias raízes, pode se tratar de uma empresa que pratica a responsabilidade social, pois está preocupada com o planeta, ou ainda temos o fator coercitivo e punitivo, que se trata das leis que protegem o meio ambiente por se tratar de um bem maior e que pertence a todos, inclusive as futuras gerações. Na preservação do nosso planeta, contamos com vários princípios, que são representados pelo Direito…