Legitima Defesa Caso Pratico

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS - LON L FULLER Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público Curso: Introdução ao Estudo do Direito Habilitação: Direito Professor: Dr. Jayme Weingartner Neto O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS - LON L FULLER Trabalho apresentado a PROFESSOR DOUTOR JAYME WEINGARTNER NETO como parte das atividades da Disciplina Introdução ao Estudo do Direito, pela Faculdade de Direto da Fundação Escola Superior do Ministério Público

de determinar-se de acordo com esse entendimento (ou seja, de conter-se). As causas de inimputabilidade são: a) Menoridade; b) doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (CP, art. 26); c) embriaguez COMPLETA decorrente de CASO FORTUITO ou FORÇA MAIOR (CP, art. 28, § 1º; c); d) dependência de substancia entorpecente (Lei 11.343/2006, art. 45). a) Menoridade (CP, art. 27, e CF, art. 228) - Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, aplicando-se-lhes a…

situado apenas internamente • Autonomia absoluta do pensamento e da ação jurídicos, sem relação com o campo social > justificar o direito nele próprio (mecanismo de dominação – carrega a ideologia dos interesses dos dominantes) • Separação (violência legítima por parte do Estado) o Universo social em que se exerce a atividade jurídica o Pressões externas • Campo jurídico > disputa do monopólio de “dizer o direito”. (racionalização > veredictos armados do direito x…

O Caso dos Exploradores de Cavernas Enviado por: Danilo Christiano Antunes Meira Publicado em: 17/05/2008 Arquivado em: Artigos Palavras-chave: Exploradores de caverna, Lon Fuller, Speluncean Explorers 1. INTRODUÇÃO “THE CASE OF THE SPELUNCEAN EXPLORERS” consiste em um estudo da argumentação jurídica elaborado pelo professor de Jurisprudence da Harvard Law School, Lon Fuller, em 1949. O caso proposto ocorre no ano 4300, onde quatro indivíduos são julgados pelo assassinato de Roger…

teoria tripartida do delito que é base do nosso código penal vigente. No presente escrito faremos uma breve conceituação dos requisitos básicos pra criminalização de alguém e para facilitar a compreensão deste raciocínio analisaremos um caso prático, com enfoque na defesa dos acusados, e traremos para análise algumas jurisprudências ilustrando essas análises no tribunal brasileiro. CONCEITO DE CRIME Os doutrinadores brasileiros, na maioria, consideram o crime em três fases: ação…

A designação “ciência global do direito penal” foi criada por Liszt em finais do séc. XIX. Segundo este autor, o direito penal não se podia reduzir a uma tarefa meramente técnica, dogmática ou sistemática, de aplicação do direito penal legislado ao caso concreto. Ao lado do direito penal em sentido estrito ou dogmático jurídico-penal, deviam colocar-se a política criminal e a criminologia. À política criminal cabia a função de propor ao legislador, numa perspectiva de eficácia, as…

encontro entre classe e religião O pentecostalismo tem como característica geral o fato dela ser uma típica religião das classes dominadas, em sintonia com as formas modernas de exclusão e de dominação engendradas pelo capitalismo e pela modernidade. No caso da América latina e especialmente no Brasil, o pentecostalismo foi capaz de atender as demandas de uma nova periferia urbana que se formava em virtude de uma maciça migração do campo para a cidade. O catolicismo magico que dominava…

obtenção do titulo de livre-docente e publicado em 1953.Theodor Viehweg foi o responsável pela recuperação da tópica nos anos 50 do séc. XX, seu estudo insere-se naquele outro das racionalidades especificamente jurídicas,em concreto no da racionalidade prático–jurisprudencialista. O livro Tópica e jurisprudência representa um marco na historia do pensamento da verdade, Viehweg não faz nenhuma descoberta, mas resgata a Tópica aristotélica e propõe que essa forma de raciocínio seja a…

Penal foi influenciada pela Construção Jurisprudencial uma vez que o caso polêmico por não haver legislação penal que preocupasse principalmente em relação às provas ilícitas por derivação, tendo o § 2º do artigo 157 do CPP se espelhado no direito americano adotando a teoria dos frutos da árvore envenenada. A Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada é uma fábula norte-americana, criada pela Suprema Corte Norte-Americana diante do caso Wong Sun v. United States (1963). De acordo com ela,…

advertências e as suspensões disciplinares. Para que seja configurada a justa causa, o ato faltoso deve estar revestido de gravidade. A desproporcionalidade pode assumir dois aspectos: rigor excessivo da pena ou benevolência da punição. No primeiro caso, o empregador corre o risco de ter a pena aplicada invalidada e ser condenado à indenização; no segundo, perde a oportunidade de punição, posto que não poderá aplicar outra punição pelo princípio do “non bis in idem”. A gravidade da falta…