Legitima Defesa Caso Pratico

tornando legítima a guerra. A procura de ilegalização da Guerra encontrou grande impulso, após o horror da 1ª Guerra Mundial, com a Sociedade das Nações em 1919 e com o Tratado de Briand-Kellog de 1928. Com o falhanço destas iniciativas, demonstrado pela eclosão da 2ª Guerra Mundial, apenas a Carta das Nações Unidas de 1945 no seu artigo 2º.4 veio constituir como regra geral a proibição do uso da força nas Relações Internacionais. A Carta consagra duas excepções a esta regra: (1) em…

criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; k) ato…

O resumo a seguir foi escrito com base no livro de Lon L. Fuller, “O Caso dos Exploradores de Cavernas” O Livro começa com a fala do juiz da suprema corte de Newgorth, Trupenny, C.J, fazendo uma recapitulação sobre o caso a ser julgado por aquele tribunal. O caso que foi o seguinte: Cinco mineradores de uma associação amadora de exploradores de cavernas, liderados por Roger Whetmore foram a uma caverna na proximidade da comunidade onde viviam. Ao adentrarem na caverna, um desmoronamento deixou

diversa, podendo ter várias opiniões e soluções para um mesmo problema. O trabalho conta a história fictícia de um julgamento no qual cada juíz tem uma opinião e argumentos diferentes para defender ou condenar os réus, expondo-os durante o texto. “O caso foi imaginado com o único propósito de focalizar certas posturas filosóficas divergentes a respeiro do direito e do governo”. Inicia com o relato do Presidente da Suprema Corte de Newgarth, Truepenty. É dito por ele que cinco…

Ela se estabelece através desse conflito, gerando uma parte que deve e uma parte que cobra. 5) Formule um exemplo prático de Relação Jurídica. Uma casa alugada por exemplo. Joaquim aluga a casa por seis meses a Antônio, Joaquim tem para com Antônio a obrigação de manter a casa alugada somente pra ele. Por sua vez Antônio tem para com Joaquim a obrigação de pagar em dia por esse aluguel. Caso Antônio fique devendo os aluguéis, Joaquim tem por direito iniciar uma ação judicial…

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO RESPOSTA À ACUSAÇÃO RESPOSTA INICIAL OBRIGATÓRIA DEFESA INICIAL ACUSATÓRIA Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. (...) Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações,…

é de 5 dias para oferecer a petição de interposição e 2 dias para oferecer as razões do recurso, conforme arts. 586 e 588 do CPP, respectivamente. Art. 586. O recurso voluntário poderá ser interposto no prazo de cinco dias. Parágrafo único. No caso do art. 581, XIV, o prazo será de vinte dias, contado da data da publicação definitiva da lista de jurados. Art. 588. Dentro de dois dias, contados da interposição do recurso, ou do dia em que o escrivão, extraído o traslado, o fizer com…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 21/10/2012 ÁREA: DIREITO CIVIL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Norberto da Silva, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de…

faz-se necessária uma abordagem quanto à definição de guerra e suas alterações no decorrer dos anos. Na seqüência, passa-se à análise das tentativas de tornar a guerra ilegal por meio de tratados e organizações internacionais. Ao final, discutem-se os casos em que as intervenções militares são permitidas pelo Direito Internacional. Palavras-chave: guerra; segurança internacional; paz; Organização das Nações Unidas. Abstract This essay concerns about the international conflicts and the…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL X EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 16/06/2013 ÁREA: DIREITO CIVIL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado José Afonso, engenheiro, solteiro, adquiriu de Lúcia Maria, enfermeira, solteira, residente na Avenida dos Bandeirantes, 555, São Paulo/SP, pelo valor de R$100.000,00 (cem mil reais), uma casa para sua moradia, situada na cidade de Mucurici/ES, Rua Central, nº 123, bairro Funcionários. O instrumento particular