resposta

devolutivo. O recebimento do juiz no efeito suspensivo não será admitido, Visto que no processo cautelar não admite tal efeito. 2ª Questão. Acerca do processo cautelar, assinale a opção correta de acordo com a legislação processual civil. a) Para a concessão de medida cautelar, não se exige prova inequívoca do direito invocado; b) A medida cautelar não faz coisa julgada material, exceto quando o juiz acolher alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor; c) Se admite, no procedimento cautelar, o oferecimento de reconvenção; d.No procedimento cautelar, exige-se a cognição exauriente do alegado. CASO CONCRETO 03 1a questão - Jurandir promove ação de conhecimento de obrigação de entregar coisa certa. Citado, o réu oferece defesa e o feito correu regularmente. A decisão julgou procedente o pedido do autor e transitou em julgado. O juiz determinou expedição de mandado de busca e apreensão da coisa móvel, objeto da demanda. O bem não foi localizado, dando-se o descumprimento da obrigação. O juiz, de ofício, determina o seqüestro de verbas ante o descumprimento imotivado de decisão judicial, no firma intuito de propiciar a efetivação da prestação jurisdicional. Indaga-se: Agiu corretamente o juiz? Justifique. O Juiz não agiu em conformidade com a lei. Pois, no caso concreto, como o pedido é de entregar a coisa certa, ele só poderá conceder a antecipaçao da tutela específica a requerimento da parte interessada. Vide: Art. 461 do Código de…

concretizou trazendo grandes transformações na sociedade. Nesta época a classe burguesa enriquece de forma exorbitante, pois não havia trabalhos para todos, e os que trabalhavam eram explorados pelos proprietários das indústrias e ganhavam mínimos salários que não eram suficientes para sua própria existência, ou seja, para sobreviver. Os trabalhadores não tinham suas garantias sociais, conforme vemos hoje, e ao lado desses pobres trabalhadores viviam pessoas em extrema…

outros fazem dele” Habermas (1983). O reconhecimento pelos outros é uma necessidade humana, já que o ser humano é um ser que só existe através da vida social . De acordo com Taylor12 (1994), “um indivíduo ou um grupo de pessoas podem sofrer um verdadeiro dano, uma autêntica deformação se a gente ou a sociedade que os rodeiam lhes mostram como reflexo, uma imagem limitada, degradante, depreciada sobre ele.” Um falso reconhecimento é uma forma de opressão. A imagem que…

fraturada por sua heranÁa conservadora e bombardeada em seu n ̇cleo pela tradiÁ„o oriunda de Nietzsche. Aqueles que prosseguem, de forma crÌtica, o projeto da modernidade, s„o confrontados com advers·rios que possuem em comum tanto a sensaÁ„o de ruptura com seu horizonte categorial quanto a resoluÁ„o de desperdir-se dele. Evitando colocar na berlinda o projeto moderno, Habermas, longe da aprovaÁ„o entusi·stica do desenvolvimento pÛs-iluminista, acredita em sua continuidade, isto È,…

RESUMO Este trabalho versa sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão, especialmente em seus aspectos processuais. Esta ação faz parte do conjunto de mecanismos para combater o fenômeno da inconstitucionalidade. Como a omissão legislativa inconstitucional é tão comum às constituições dirigentes, a exemplo da Constituição de 1988, pois algumas normas dessas cartas precisam ser integradas pelo legislador ordinário; o Constituinte Originário teve a preocupação de criar…

• Escola clássica = Carrara. Para esta escola, a pena surge como forma de prevenção de novos crimes. A pena serve para defesa da sociedade. A pena é uma necessidade ética, reequilíbrio do sistema. Jakobs fala do reequilíbrio do sistema nos dias atuais, resgatando preceitos da escola clássica. • Escola positiva = Lombroso. Para esta escola, a pena funda-se na defesa social. Objetiva a prevenção de crimes. A pena deve ser indeterminada, adequando-se ao criminoso. *De…

ambiental” ou “educação ambiental” consiste, portanto, precisamente nessa relação. Consiste, como corretamente observa Plumwood (1997), em trazer a Natureza de volta da periferia ao centro: Mas em nosso tempo, o re-despertar deu-se no contexto de um reconhecimento não meramente do “outro” não descoberto, mas do suprimido. As mulheres, as pessoas de cor e vários grupos étnicos e nacionais forçaram a cultura a fazer um reexame crítico não apenas da diversidade…