resposta

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV

CASO CONCRETO 1
1a questão. Por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução. Indaga-se:

a) Como deverá decidir o magistrado? Justifique
R:O Magistrado deve decidir pelo deferimento do pedido, desde que seja suficiente e adequada no sentidos de evitar lesão ou repará-la integralmente.

b) Quais são os requisitos para a correta aplicação do art. 805 do Código de Processo Civil? Justifique.
R:Quando se observar a necessidade de substituição, este será o meio adequado e suficiente para evitar o dano ou repará-lo integralmente. Por se tratar de uma regra de fungibilidade em que a medida mais correlata em se tratando do melhor direito..

2ª Questão. Sobre a ação cautelar é correto afirmar:
a) Tem a finalidade de interromper a decadência;
b) Tem o escopo de satisfazer o direito material, se presente o periculum in mora;
c) Tem o desiderato de satisfazer direito já declarado;
d) Tem o objetivo de garantir a efetividade do resultado final do processo de conhecimento ou do processo executivo.

CASO CONCRETO 2
1a Questão.
Foi deflagrado um processo cautelar e, posteriormente, foi proposta a demanda principal. Ambos os processos foram, ao final, julgados simultaneamente, por sentença única, que conteve dois capítulos. Em razão do julgamento de improcedência de todos os pedidos formulados, o demandante interpôs o recurso de apelação. O juiz, porém, recebeu este recurso em ambos os efeitos: devolutivo e suspensivo. Indaga-se: Foi correta a decisão? Justifique.
R:Em regra a apelação será recebida em efeito suspensivo e devoltivo. No