Fichamento quem é o povo

Obra: MÜLLER, Friederich. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia. 4ª ed. Revistas dos Tribunais. As constituições falam com freqüência do povo e gostam de falar pelo simples fato de que precisam legitimar-se, e esta invocação fornece tal legitimação. Desta forma, o povo igualmente aparece na teoria jurídica da democracia enquanto bloco, ou seja, ele é pedra fundamental imóvel da teoria da soberania popular e fornece como lugar comum da retórica a justificativa para qualquer ação do Estado. A redução da soberania popular à mera ideologia é o caso praticamente virulento na realidade dos estados constitucionais modernos. O povo é invocado no documento constitucional, ao passo que o seu papel verdadeiro no processo político não é tematizado. Em verdade existe, contudo uma diferença entre o povo enquanto fonte de legitimação, e povo enquanto objeto de dominação. Esta diferença reside no fato de que o povo enquanto totalidade não possui nenhum corpo unitário e não constitui nenhuma vontade unitária. Ou seja, esta em oposição às teorias tradicionais da democracia nas quais o povo não é sujeito, nem homogêneo. Em conseqüência das lutas políticas o conceito de povo se amplia cada vez mais. Uma multiplicidade de grupos sociais adquire consciência dos seus interesses, introduzindo-os no processo político. Deste modo, forma-se uma utopia da democracia, ou seja, a utopia da ampliação do povo, de um anteriormente, apenas parcialmente representado, para um…

Quem é o Povo? A questão fundamental da democracia. Friedrich Muller Prefácio à 1.ª Edição Friedrich Muller: o autor e sua obra. Desenvolveu durante todo o século XIX, um dos trabalhos criativos mais notáveis de toda a história do pensamento jurídico. Pois um fenômeno análogo ao sucedido com o Código Napoleão esteve prestes a ocorrer na República Federal Alemã, com a promulgação da Lei Fundamental, criadora no novo Estado. Os constituintes de Bonn abstiveram-se intencionalmente…

artigos em revistas. Lecionou teoria geral do direito, filosofia do direito, direito constitucional, direito administrativo e direito canônico na faculdade de direito da Universidade de Heidelberg - Alemanha. Visita o Brasil regularmente desde 1994, pois leciona na Universidade de Fortaleza – Unifor. Algumas obras publicadas: Métodos de Trabalho do Direito Constitucional – 1972 Teoria estruturante do direito- 2009 Fragmento Sobre o Poder Constituinte do Povo -2004 Democracia, Direito…

subconstitucionais. Além do pioneirismo na definição do Estado de direito, é de lembrar que a resenha de Constant é a resenha do inspirador maior do primeiro documento jurídico constitucional brasileiro, o de 1824. O Estado de Constant, no século XIX, é superado no século XX pelo advento do Estado Social. É o Estado social a superação ou a evolução do Estado liberal oito e novecentista? Paulo Bonavides apresenta o texto básico sobre os contornos do Estado Social e é resenhado para a…