Fichamento de Criminologia - Abolicionismo penal

encerra-se a interação com a sociedade: nós o reproduzimos simbolicamente. Sistema penal é a totalidade das instituições que atuam o controle penal: parlamento, polícia, ministério público, justiça e prisão; além das leis, teorias e categorias cognitivas (pg. 169) além da mídia, escola, universidade na construção e reprodução da cultura e do senso comum punitivo; Pois o abolicionismo empreende esforça para captar as “práticas discursivas do sistema penal” (pg. 170) Crise estrutural de legitimidade “Entender a deslegitimação é entender que o sistema penal está nu, que todas as máscaras caíram” (pg. 170) A função ocupa-se de práticas discursivas da sociedade tecnológica, em detrimento do discurso científico que operava sua legitimação histórica: o espetáculo midiático e dramatúrgico, o medo do inimigo criminalidade que ele constrói em escala massiva. Desconstruções abolicionistas: Herança da doutrina escolástica medieval, assentada no maniqueísmo bem versus mal. O sistema penal é marcado pela contradição entre funções declaradas e funções reais que cumpre sem declarar; Incapaz de proteger bens jurídicos, prevenir a criminalidade pelas funções da pena nem produzir segurança jurídica aos acusados nem segurança pública à sociedade; Funciona seletivamente, reproduzindo desigualdades sociais; Atua em número reduzido de casos, as cifras ocultas; Mais do que um sistema de proteção de direitos é um sistema de violação de direitos humanos; O sistema penal não…

para o redimensionamento, a racionalização e a moralização do sistema penal. Referências bilbiográficas COELHO, Edihermes Marques. Direitos humanos, globalização de mercados e o garantismo como referência jurídica necessária. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003. _______. Manual de direito penal: parte geral. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003. COPETTI, André. Direito penal e estado democrático de direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. FERRAJOLI, Luigi. Direito e…

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral 1. 20. Ed. São Paulo: Saraiva, 2014. BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 6. Ed. São Paulo: Saraiva, 2011. CARVALHO, Amilton Bueno. CARVALHO, Salo. Aplicação da pena e garantismo. 4º Ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008. DALARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 2º ed. São Paulo: Saraiva, 1998. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. 10º. Ed. São…

funcionamento e desenvolvimento contraditório, inserindo-se naquele diagnóstico da ciência moderna como problema.” (p. 221) 2.6 Encontrando a “Perversão” e a “Eficácia Invertida”: Do Controle da Violência à Violência do Controle Penal. “Globalmente considerada, está lógica traduz uma subprodução (déficit) de garantismo e uma e uma sobreprodução (excesso) de seletividade/arbítrio e legitimação, cuja violência institucional expressa e mantém um nexo funcional mais profundo com a…

e aparelhamento do mecanismo de execução das penas e o controle social quando for absolutamente necessário. Bibliografia Teoria geral do Direito Penal biblioteca da Faculdade Signorelli BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de direito penal: parte geral, volume 1. 7ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2002. COELHO, Edihermes Marques. Direitos humanos, globalização de mercados e o garantismo como referência jurídica necessária. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003. JESUS, Damásio E.…

ESTATUTO DO DESARMAMENTO. Disponível em: http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/764/estatuto_desarmamento_5ed.pdf GUIMARÃES, Deocleciano Torrieri. Dicionário Técnico Jurídico, 2012 JESUS, Damásio E. A Questão do Desarmamento. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5209 O TIRO QUE NÃO SAIU PELA CULATRA. REVISTA DE HISTÓRIA. Disponível em: http://www.revistadehistoria.com.br/secao/artigos/o-tiro-que-nao-saiu-pela-culatra O ESTATUTO DO…

Resumo: Funções do Direito Penal – Paulo Queiroz Legitimação versus Deslegitimação do Sistema Penal 1 - Teorias Absolutas: Retribuição Moral e Retribuição Jurídica. Introdução Teorias absolutas, vêem a pena como um fim em si mesmo, ora como realização da justiça, ora como um ato ou efeito de reparação ou sofrimento pelo qual se expia uma culpa ou castigo, ora por razões de outra ordem, e que está justificada pelo simples fato de o agente ter cometido um crime, que deve ser punido…

desconhecimento profundo de regras e princípios normativos, e sim de uma justiça penal que é incapaz de traduzir diferenças e desigualdades em direitos, incapaz de fazer da lei uma medida comum, incapaz de promover igualdade jurídica em meio às diferenças sociais, e assim, construir uma sociedade mais igualitária. Bibliografia: CUANO, Rodrigo Pereira. História do Direito Penal Brasileiro. Disponível em: . Acesso em: 23 de out. de 2013. Execução Penal. Disponível em: . Acesso…

QUEIROZ, Paulo. Funções do Direito Penal. Legitimação Versus Deslegitimação Do Sistema Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005 ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro – I. Rio de Janeiro: Revan, 2003 1 INTRODUÇÃO Este artigo tem como escopo analisar as teorias da pena, tanto as legitimadoras como as deslegitimadoras. Além de tratar dos aspectos mais importantes, apontam-se também as principais críticas e…

Piçarras. Disponível em < http://picarras.tj.sc.gov.br/cpopg/pcpo.jsp >Acesso em 22 de maio d e2008. 22 QUEIROZ, Paulo. Funções do Direito Penal – Legitimação versus Deslegitimação do Sistema Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005 p131 21 REFERÊNCIAS CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Legislação Penal Especial. Volume 4. São Paulo: Saraiva, 2007. Decreto 3.665/00. Disponível em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/decreto/D3665.htm. Acesso em 19 de maio de 2008.…