Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática

Universidade Salvado de Oliveira UNIVERSO Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Salvador/Ba, 06 de junho de 2013. Universidade Salvado de Oliveira UNIVERSO Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Salvador/Ba, 06 de junho de 13. POLÍTICA E JUSTIÇA As forças sociais que estruturam o poder tem na sua fixação limites de competências esmaecendo as fronteiras as fronteiras jurídicas que devem caracterizar a presente abordagem no que se refere a relação jurídica. Logo, traz em si um embasamento como se organiza. Os objetivos precisos da origem e os exercícios estatais aponta na proclamação das liberdades públicas, a sustentação da Carta Constitucional pelos princípios basilares desses fatores constitutivos do Estado, que deve abrigar as normas definidoras dos direitos fundamentais do indivíduo. Por isso, averba na distribuição dos poderes, as atribuições de soberania que regula a forma desse Estado, a forma de seu Governo, o modo de aquisição e os limites de sua ação. O exercício do poder, mesmo que constantes do documento político, encontra o sentido sociológico nos valores determinados pelo texto que é fruto de um processo democrático elaborado por um Poder Constituinte exercido por uma Assembleia Soberana, preparada para a sua validação. Ao verbo construir, que tem o significado de “ser a base de”, dá ao complexo de regras norteado pelo que dispõe sobre a…

processos decisórios das modernas sociedades mais democráticos. No entanto, a maioria dos autores defende que o método comunitário de integração implica um trade-off entre legitimidade democrática e eficiência. Quer isto dizer que não é possível tornar o processo mais democrático sem diminuir a sua eficiência. Como refere Höreth, trata-se de um “zero-sum game”. O processo intergovernamental de tomada de decisão é pouco transparente e eficiente apesar de necessário no processo de…

A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO CO TROLE DE CO STITUCIO ALIDADE À LUZ DE RO ALD DWORKI E JEREMY WALDRO JUDICIAL REVIEW AND ITS DEMOCRATIC ISSUES ACCORDING TO RONALD DWORKIN AND JEREMY WALDRON Autor: Emanuel de Melo Ferreira. Advogado da União. Especialista (UNISUL/LFG). Mestre em Ordem Jurídica Constitucional (UFC). RESUMO O debate sobre a legitimidade democrática do controle jurisdicional de constitucionalidade é vivido intensamente em certos países, como os Estados Unidos. Lá…

JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA Luís Roberto Barroso Ao Judiciário é incumbida a tarefa de produzir uma ordem estável que permita que a sociedade, apesar de suas diferenças e paradoxos, viva e se desenvolva de modo seguro. Durante muito tempo na história da humanidade o Judiciário foi limitado de sua função, por que por muitas vezes o poder soberano esteve nas mãos de governos ditatoriais e totalitários, que se colocavam acima das leis, principalmente…

Democracia Deliberativa e Legitimidade Diarlison Lucas Silva da Costa1 Resumo: As questões a cerca da legitimidade democrática das práticas e instituições políticas estiveram fundadas, principalmente sobre dois modelos normativos tradicionais de democracia: o liberal e republicano. Um terceiro modelo é proposto a partir da obra de Habermas e de autores que defendem que a legitimidade não deve está fundada na vontade geral de Rousseau nem em concepções individualistas ou…

sociedade que absorve os impactos da globalização. 1. A estão democrática nas escolas está sendo efetivada através de uma coordenação que busca uma forma participativa em todas as fases do processo de planejamento pedagógico, permitindo interpretar e buscar formas de intervir com responsabilidade,visando auxiliar na qualidade do ensino ministrado nos sistemas educativos assegurando o entrosamento e a interação satisfatória para o bom andamento dos trabalhos escolares. O GESTOR É…

A Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL A comissão parlamentar visa promover legitimidade democrática do Mercosul, entre elas, a participação da sociedade civil no processo de integração. A Comissão Parlamentar Conjunta é o órgão representativo dos Parlamentos dos Estados-Partes no âmbito do Mercosul. Compete, em obediência ao processo legislativo de cada Estado-Parte e incorporar ao Direito Positivo interno normas, dos órgãos do Mercosul. Tem caráter consultivo e deliberativo,…

A teoria democrática é melhor na reconciliação da igualdade com o poder político, enquanto a teoria consentimental responde a questão da autoridade política. A teoria democrática não explica porque devemos obedecer o governo, uma vez que ela se baseia na soberania popular. O governo e o Estado não têm direito a nada, são apenas agentes do povo, enquanto os cidadãos têm obrigações uns com os outros. Num Estado democrático, o reconhecimento da igualdade entre os cidadãos é a razão para o…

Legitimidade política em novas democracias Richard Gunther Ohio State University, Columbus José Ramón Monteiro Universidad Autonoma de Madrid e Instituto Juan March, Madrid Resumo Não há um consenso claro sobre se as atitudes de apoio à democracia, de um lado, e a cidadania democrática, de outro, constituem um único domínio atitudinal, ou se são empiricamente distintas uma da outra. Em estudos empíricos de atitudes e comportamentos na Bulgária, Chile, Grécia, Hong Kong, Hungria,…

Processo eleitoral e a liberdade democrática O principal fundamento do processo eleitoral é a liberdade democrática, que apenas se verifica com a legitimidade das eleições, a livre expressão do sufrágio e a contenção do abuso de poder. Este tema, que possui matriz constitucional, é tratado no artigo 14, parágrafo 9º da Carta Magna, o qual aduz que é tarefa de todos assegurar a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou abuso do poder político.…