MONOPOLIO LEGAL DE VIOLENCIA

entende por legitimidade? E decorrente por sentimento expresso por uma comunidade de que determinada conduta é justa. Assim a comunidade se vê no dever de obediência , temendo aplicação de sanção, assim consegue facilmente aplicar o direito. Quando se analisa a relação entre legitimidade e estado, temos como marco histórico o discurso filosófico sobre o contrato social. Ao final do século XVIII e inicio do século XIX, a idéia de legitimidade. O papel do Direito no processo de legitimação do poder político. - legitimidade formal e legitimidade material. O direito é um instrumento que permite legitimar o poder por duas razões: * Em primeiro lugar, a existência de um sistema jurídico esta ligado ao Justo. Se as Leis são respeitadas por todas as pessoas que acreditam que a justiça prevalece, as autoridades e o Estado não exercem o poder arbitrariamente , mas restringe a aplicar as regras previamente estabelecidas. *Em segundo lugar, a existência do Direito e o respeito, os cidadãos tem a sensação de segurança: com isso o Direito permite saber o que deve fazer e o que não pode esperar do outro, ou seja, lhe permite organizar a sua vida e conseguir uma estabilidade. A legitimidade formal: ela se fundamenta no respeito da legalidade é necessário nos sistemas capitalistas. Não é porem, suficiente , a exigência da legitimidade material ( justiça) devendo sempre pressupor a formal, que são as normas: Não é possível legitimidade material que não respeite a…

DIREITO COMO FENÔMENO SOCIAL[ Há uma relação de interdependência entre direito, sociedade e cultura, ou seja, o direito é produto da sociedade e interage com a sociedade e a cultura, modificando-as. A sociedade origina o direito e vice-versa. |Cultura: É o conjunto de conhecimentos, crenças, artes, regras morais, jurídicas, costumeiras e de quaisquer outras aptidões do homem| |por ele adquiridas em sua condição de membro da sociedade”. Hermes Lima. Introdução à Ciência do Direito,…

juízes, comprovando que a frase “a justiça está na moda” não é exagero. Neste texto, nos interessará as questões relativas à legitimidade do poder judiciário. Também afirmado por Saavedra, a crise do Estado afeta os indivíduos amplamente, qualquer que seja o país que percorreu as etapas do desenvolvimento econômico e social a partir do Estado liberal e então, essas etapas levaram à atual sociedade politicamente administrada. 2.…

SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia Jurídica- Introdução a uma leitura externa do direito. Editora Revista dos tribunais, 4ª edição, São Paulo. 2008 Lição 3 A FUNÇÃO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA E A EFICÁCIA DO DIREITO O texto começa explicando como a sociologia jurídica analisa o processo de criação do direito e sua aplicação na sociedade. Após um exemplo sobre um caso de furto, explica o procedimento que deve ser adotado pelos sociólogos jurídicos na análise do caso.…

INTRODUÇÃO A sociologia jurídica examina a influência dos fatores sociais sobre o direito e as ocorrências deste na sociedade, ou seja, os elementos de interdependência entre o social e o jurídico. No presente trabalho busca-se fazer um breve relato sobre a sociologia jurídica, enfatizando seu objeto, suas escolas e a função social do direito, apresentando a como se dá a adequação das normas na sociedade. E ainda, proporcionar uma visão sociológica do Direito, evidenciando sua…

LEGALIDADE 1 – Quais são os três fatores que engendrariam a incapacidade das instituições democráticas em manter o consenso em torno da legalidade? O primeiro seria as deficiências genéticas dos dispositivos legais, ao se prestarem, implícita ou explicitamente, à consolidação dos interesses de alguma das correntes ideológicas ou valorativas já referidas, em prejuízo das demais. O segundo fator é a não instrumentalização prática do que já está legalmente assegurado, isto é, quando as…

do Direito 2 (I.1) A Sociologia Jurídica 2 (I.2) A Tridimensionalidade do Direito 2 (I.3) O Conceito de Direito 3 (I.4) Características da Norma Jurídica 4 (I.4.1) Direito e Sanção 5 (I.5) As Fontes do Direito 6 (I.6) Funções Sociais do Direito 7 (II) Direito e Composição de Conflitos 8 (II.1) Atividades Cooperativas e Concorrenciais 8 (II.2) A Função Compositiva do Direito 10 (II.2.1) A Composição Voluntária 10 (II.2.2) A Composição Autoritária 10 (II.2.3) A…

FCR – FACULDADE CANDIDO RONDON DIREITO RESUMO E COMENTARIO DO LIVRO MANUAL DE SOCIOLOGIA JURIDICA DE ANA LUCIA SABADELL – LIÇÃO 4, 5 E 6. Cuiabá – MT Dezembro – 2011 Lição 4 CONFLITOS, INTEGRAÇÃO E MUDANÇAS SOCIAIS. O PAPEL DAS NORMAS JURÍDICAS A sociologia define-se, de modo geral, como a “ciência da sociedade”. Muitas vezes estes conflitos levam a uma alteração da organização da sociedade, ou seja, a uma mudança social. Assim sendo, a sociologia jurídica…

Escolas moralistas do direito (direito natural ou jusnaturalismo) 1.1 Jusnaturalismo grego 1.2 Escola medieval ou teológica 1.3 Escola do direito natural racional 1.3.1 Hugo Grotius (1583-1645) 1.3.2 Gottfried Wilhelm Leibniz (1646-1716) 1.3.3 Iluminismo jurídico 1.3.4 Immanuel Kant (1724-1804) 2. Escolas positivistas do direito 2.1 Teorias positivistas centradas na legislação 2.1.1 Thomas Hobbes (1588-1679) 2.1.2 Jean-Jacques Rousseau…

diferencie “sociologia do direito” e “sociologia no direito”. 2) Qual é a definição de sociologia jurídica proposta por Ana Lúcia Sabadell? 3) Por que se cria uma norma ou um inteiro sistema jurídico? 4)Quais são as consequências do direito na vida social? 5) Quais são as causas sociais da decadência do direito, que se manifesta por meio do desuso e da abolição de certas normas ou mesmo mediante a extinção de determinado sistema jurídico? 6) É apropriado afirmar que a sociologia…