O trade-off entre legitimidade democrática e eficiência na união europeia
Paralelamente tem-se assistido a uma crescente percepção da necessidade de tornar os processos decisórios das modernas sociedades mais democráticos.
No entanto, a maioria dos autores defende que o método comunitário de integração implica um trade-off entre legitimidade democrática e eficiência.
Quer isto dizer que não é possível tornar o processo mais democrático sem diminuir a sua eficiência. Como refere Höreth, trata-se de um “zero-sum game”.
O processo intergovernamental de tomada de decisão é pouco transparente e eficiente apesar de necessário no processo de integração europeia.
Na União Europeia há pouca transparência, responsabilização e participação devido ás comptências difusas a nível europeu.
Abordamos o tema da legitimidade numa óptica democrática: a de saber quão transparentes ou responsabilizáveis um processo ou instituição são.
Mas nem sempre aumentar a legitimidade democrática deste método de integração implica uma menor eficiência. É assim possível ter um “non-zero-sum game”, em particular através da internalização das externalidades no processo democrático. Tal acepção é verificável ao analisarmos as políticas económicas e monetárias e a política ambiental, bem como o papel que o Parlamento Europeu desempenha nesse processo.
Analisemos pois as referidas políticas. A União Económica e Monetária
A criação da política monetária não implicou perdas democráticas.
Desde logo porque já não se encontrava ao alcance do controlo político nacional, mesmo antes da centralização. Havia pouca transparência, controle e participação: o Banco Central Alemão controlava