LEGITIMIDADE E DIREITO

vez, na maioria, acata essa imposição pois sabe que isso é necessário para manter a organização da mesma. É da sociedade o poder de se organizar e o Estado age em função do povo. LEGITIMIDADE DO PODER A legitimidade é decorrente do sentimento expresso por uma comunidade na qual se determina uma conduta justa e correta. Pode ser definida como um amplo consenso, no seio da sociedade, de que uma autoridade adquire e exerce o poder de modo adequado. Assim, a norma jurídica é legitima quando é considerada justa e necessária. A sociologia jurídica analisa a legitimidade do direito através de pesquisas de opinião da população sobre o direito, onde averigua a eficácia das normas jurídicas, que está relacionada com a aceitação das normas pelas pessoas. PAPEL NO DIREITO NO PROCESSO DE LEGITIMAÇÃO DO PODER POLÍTICO O direito é instrumento que permite legitimar o poder por duas razões. Em primeiro lugar, a existência de um sistema jurídico está ligada a ideia de justo. Se as leis são respeitadas por todos, as pessoas acreditarão que a justiça prevalece. Em segundo lugar, a existência do direito e o respeito a ele oferecem ao cidadão uma sensação de segurança. Para conseguir legitimidade, o poder político deve atuar conforme a característica e exigências de cada sociedade. Nos sistemas capitalistas, a legitimidade é de tipo formal-legal. Os cidadãos aceitam submeter-se somente a ordens que emanam de normas jurídicas estabelecidas segundo procedimentos previstos na Constituição. …

O Direito Como Fator de Consenso Social. H muito tempo se observa a ampla magnitude que o Estado atinge junto aos prprios meios de represso e violncia, a servir-se de um monoplio coercitivo sob o no cumprimento dos deveres e obrigaes do cidado, e o exerce de tal maneira que impe sua vontade de forma legtima. Porm, apesar de transvestir-se como um aparelho violento, o Estado fundamentado junto ao consentimento de uma nao, pois este o seu instrumento de legitimidade. Logo, por meio de…

DIREITO E LEGITIMIDADE Direito é agência de controle social que se destina à ordenação de vida coletiva mediante a realização de valores que serve para mostrar seu poder e força, coibição, nas relações jurídica, Todos os valores são jurídicos porque só o concurso do direito viabiliza sua realização no seio de uma comunidade. Legitimidade é a tentativa de compatibilização dos valores jurídicos que grassam na vida coletiva em coexistência desarmônica, nos sistemas políticos exprime…

Direito e Legitimidade: WOLKMER assinala que "a legalidade reflete fundamentalmente o acatamento a uma estrutura normativa posta, vigente e positiva", e que a legitimidade "incide na esfera da consensualidade dos ideais, dos fundamentos, das crenças, dos valores e dos princípios ideológicos". Sua aplicação envolve, como concepção do direito, "a transposição da simples detenção do poder e a conformidade do justo advogados pela coletividade" -A legalidade está relacionada à forma,…

A legitimidade do direito na proposta da ética discursiva Marcio Giusti Trevisol* Resumo No presente artigo, procura-se realizar um debate teórico sobre a legitimação do direito a partir da filosofia prática de Habermas. No estudo, analisa-se como Habermas fundamenta o direito à luz do agir comunicativo e, portanto, de como distancia a legitimação do direito da moral. A perspectiva habermasiana desenvolve-se no sentido de fundar um princípio moralmente neutro, capaz de conferir…

prestação debitória, tanto quando procede do devedor como quando provém de terceiro, interessado ou não na extinção do vínculo obrigacional, pois: “qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la e igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor” (art. 304, parágrafo único - CC). "Na linguagem vulgar, o pagamento é a satisfação de dívida pecuniária. (ROGERIO ALVIM ALVES, 2010, p.61) 3. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ (DILIGÊNCIA NORMAL) E…

fundamentais é a questão da legitimidade do Estado de Direito. Muitos foram os teóricos que discutiram acerca da legitimidade do poder estatal. Dentro do direito as primeira a receber grande clamor foram as teorias dos contratualistas. Foi a partir dos trabalhos de Hobbes, Locke e Rousseau que se desenvolveu a ideia de uma plena liberdade anterior à formação do Estado que foi abandonada em parte devido à figura de um contrato, formando assim o Estado. O resultado destas teorias foi a…

Brasil, em menos de cem anos a greve que era considerada crime, converteu-se em direito esculpido na lei fundamental. A compreensão do instituto da greve exige um estudo, ainda que breve, das raízes históricas dos movimentos reivindicatórios dos trabalhadores. Em que pese o estágio atual da evolução do Direito do trabalho, cumpre referir, de início, que até bem pouco tempo não era permitido aos trabalhadores promover quaisquer movimento de reivindicação, quanto menos a…

humano é fundamentalmente, se não alienado, necessitado destas duas atribuições: legitimidade e consciência. A primeira, a legitimidade, entendendo-se como o critério utilizado para se verificar se determinado campo do saber, como no Direito e na política, entendendo-se pelo poder, ambos estudados pela sociologia, são capazes se se impor à sociedade como um todo. No Direito a norma será aceita e na política os governantes dominarão os governados e a consciência que significa…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E LEGITIMIDADE DO DIREITO DE PUNIR Margarida Bittencourt da Silva1 , Nivaldo dos Santos2 , Helenisa Maria Gomes de Oliveira Neto3 1 – Aluna pesquisadora da UCG. Avenida T-3, 1.010, Apto. 201, Setor Bueno, GoiâniaGoiás – margaridabi@yahoo.com.br 2-3 – Professores da UCG. Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ciências Jurídicas – NEPJUR – da Universidade Católica de Goiás. Av. Universitária, n.º 1.440 - Setor Universitário - CEP 74605-010 - Goiânia-Goiás.…