Legitimação Versus Deslegitimação

étnicas) nos espaços de poder (Phillips, 1995). No entanto, há um reconhecimento mais ou menos generalizado, mesmo entre os defensores da introdução de mecanismos descritivos, de que autorização e accountability são os instrumentos cruciais da legitimação e da manutenção do vínculo entre governantes e governados. O que importa destacar, aqui, é que as visões correntes da representação política, no senso comum, no ordenamento jurídico e também na ciência política, estão centradas…

sua proteção para que não sejam expostos a perigo de ataque ou lesões efetivas”. O bem jurídico-penal é, portanto, um valor social essencial para a vida em sociedade, cada vez que este valor é violado ou fica na iminência de o ser, nasce a legitimação do Estado para através do Direito Penal punir o seu agressor. O primeiro autor a introduzir no Direito Penal a idéia de bem jurídico, foi Birnbaum, para quem delito era a lesão a um bem jurídico, rompendo, desta maneira, com a teoria…

subdivide-se em três capítulos. O primeiro, sobre o sistema penal brasileiro, trata da situação atual e do tratamento penal aplicado, da forma de sua execução e da modificação legislativa relativa ao tema. O segundo, acerca da criminologia, do crime versus o controle social, e as criticas ao sistema penal que além de estar falido não cumpre com suas funções bem como a Lei vigente. O terceiro, abordagem a LEP e a CTC, quanto as avaliações psicossociais, e logo após um debate sobre as…

a ser considerado uma extensão dos EUA, dada sua subordinação à economia de seu vizinho. 2.4 DESCREVER AS DIFERENÇAS (CULTURAIS, ECONÔMICAS, SOCIAIS E POLÍTICA) SEGUNDO BAUMAN, ENTRE OS COMPORTAMENTOS E AS CONCEPÇÕES DA “SOCIEDADE DOS PRODUTORES” VERSUS “SOCIEDADE DE CONSUMIDORES”. Os processos de globalização atrelados ao novo modelo de produção e acumulação de capital, qual seja, o modelo neoliberal, culminou com o processo de reforma dos Estados-nações, resultando em conseqüências…

mais complexas, sobretudo devido às transformações do modo de produção da vida material, do surgimento da propriedade privada, da sociedade de classes e da divisão social do trabalho. Surgiram novas exigências de integração social, refletindo na legitimação dos valores morais de solidariedade em oposição à noção do eu, e refutando a relação eu-outro. Assim, podemos dizer que a institucionalização do modelo capitalista promoveu a reformulação dos valores éticos, originando processos…

................... 129 3.2 A tese da dupla integração social: sistemas e mundo da vida ........................................... 130 3.3 O Conteúdo normativo da modernidade: moral pós-convencional e evolução social ...... 134 3.4 A crise de legitimação do capitalismo tardio: enfrentando o desafio luhmanniano .......... 137 3.5 A esfera pública pensada pela metáfora dos fluxos I: barragens democráticas de autocontenção da esfera pública .........................................................

as bases de sustentaçao da nova ´ ˜ ˜ institucionalidade. Essas ideias lembram bandei´ ras importantes da luta pela instauraçao da cida˜ dania plena no Brasil, processo que tem demandado uma imensa descarga de energia social e produzido a legitimaçao de conceitos que dela pa˜ recem derivar. No debate intelectual, a ideia de governança ´ corporativa possui dois sentidos, usados por atores sociais diferentes que, em geral, disputam espaços nas cenas economica e polıtica dos…

dissertação aqui apresentado sob o título Serviço Social e Modelos de Intervenção da sociedade industrial à sociedade do risco, tem como objectivo dar a conhecer o produto da investigação realizada sobre o processo de recriação da profissão, desde a sua legitimação na viragem para o século XX1, até à sua relegitimação no século XXI. Traduz o investimento produzido num diagnóstico das transformações que se processaram no exercício da intervenção pelos assistentes sociais. Justifica-se…

sempre cuidando de só atingir no mínimo possível a liberdade individual da qual é garante. Não há outra forma de se estar de acordo com os ditames constitucionais. [...] A análise da Constituição Federal afasta a possibilidade de se concluir pela legitimação, no interior de um Estado social e democrático de direito, em decorrência dos princípios que lhe dão sustentação, de posturas paleo-repressivas, nos moldes expectivados pela sociedade. Também lá não encontram guarida movimentos…

sempre cuidando de só atingir no mínimo possível a liberdade individual da qual é garante. Não há outra forma de se estar de acordo com os ditames constitucionais. [...] A análise da Constituição Federal afasta a possibilidade de se concluir pela legitimação, no interior de um Estado social e democrático de direito, em decorrência dos princípios que lhe dão sustentação, de posturas paleo-repressivas, nos moldes expectivados pela sociedade. Também lá não encontram guarida movimentos…