MODELO DE MONOGRAFIA

RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ

DIREITO DE VOTO DA PESSOA CONDENADA CRIMINALMENTE

São Paulo – SP
2009
RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ

DIREITO DE VOTO DA PESSOA CONDENADA CRIMINALMENTEE

Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Especialização em Ciências Penais.

Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG

Orientador: Prof. Rodrigo Indalêncio Vilela Veiga

São Paulo – SP
2009

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Sul de Santa Catarina, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, as Coordenações do Curso de Especialização em Ciências Penais, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca da monografia.

Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico.

São Paulo, 27 de maio de 2009

RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ
RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ
DIREITO DE VOTO DA PESSOA CONDENADA CRIMINALMENTE

Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Especialista em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, e aprovada em sua forma final pela Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Ciências Penais da Universidade do Sul de Santa Catarina, em convênio com a Rede Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG.

São Paulo, 27 de maio de 2009
RESUMO

A presente monografia pretende demonstrar que a suspensão automática e indiscriminada do direito de voto da pessoa condenada criminalmente, enquanto durarem os efeitos