Legitimação Versus Deslegitimação

Eugênio Pacelli. Curso de Processo Penal. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2007. 31. PIERONI, Geraldo. Passagem para o purgatório. Revista Nossa História, ano 1, n. 4, fev. 2004. 32. QUEIROZ, Paulo de Souza. Funções do Direito Penal: Legitimação versus Deslegitimação do Sistema Penal. Belo Horizonte: Ed. Del Rey, 2001. 33. RELATÓRIO DA HUMAN RIGHTS WATCH (HRW). O Brasil Atrás das Grades. 1998. Disponível em:. Acesso em: 12 de Nov. 2008. 34. THOMPSON, Augusto. A questão penitenciária.…

(2000 p. 91/92). Os direitos fundamentais, precisamente porque igualmente garantidos a todos e subtraídos à disponibilidade do mercado e da política, formam a esfera do indecidível que é do indecidível que não é só de legitimação, mas também, e, sobretudo, de deslegitimação das decisões ou das nãodecisões. Canotilho ainda destaca que: [...] os direitos fundamentais não são apenas um limite do Estado são também uma tarefa do Estado. Ao Estado incumbe defendê-los e garantilos. Não…

particular não o invalidam, sendo apenas prova de sua própria incoerência8”. Para esses autores o exercício do poder punitivo não é senão um capítulo do modelo de Estado de Polícia que sobrevive dentro de um Estado de Direito. A legitimação do poder punitivo é também legitimação de componentes do Estado de Polícia atuando em detrimento do Estado de Direito. O poder punitivo se legitimaria através da racionalização de suas funções manifestas e com a dissimulação do modo real de seu…

Valores ideológicos iurdianos 160 5.5 Estratégias discursivas de persuasão 164 5.6 Funções desempenhadas nos textos 5.6.1 Função retórica 5.6.2 Função propagandístico-publicitária 177 177 180 5.7 Funções sociais do discurso iurdiano 5.7.1 Legitimação 5.7.2 Controle social 5.7.3 Manipulação discursiva 186 186 190 192 6 CONCLUSÃO 196 REFERÊNCIAS 200 ANEXOS 212 10 1 INTRODUÇÃO Este trabalho1 pretende analisar o discurso religioso da Igreja Universal do Reino de Deus2. A…

das, minorias, cujas preferências devem ser levadas em conta pelos líderes; ao definirem seus planos políticos. (Dahl, 1956, 131-132) O poder, segundo Dahl, ainda reside nos eleitores, embora esse poder não seja expresso como "vontade" da maioria versus "vontade" da minoria. Antes, cada problema leva os eleitores bastante interessados nele a votar no político ligado àquele problema. Considerando-se que as demandas políticas são tão diversas, algum plano é necessário para traduzir essas…

São Paulo: Revista dos Tribunais. 2002. PRADO, Luiz Regis. Direito Penal do Inimigo. Disponível em .chttp://www.cartaforense.com.br/Materia.aspx?id =3624 > Acesso em: 10. nov. 2009. 52 QUEIROZ, Paulo de Souza. Direito Penal: Legitimação versus Deslegitimação do Sistema Penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. QUEIROZ, Paulo de Souza. Do Caráter Subsidiário do Direito Penal: Lineamentos para um Direito Penal Mínimo, Belo Horizonte: Del Rey, 2002. ROUSSEAU, Jean-Jacques. O…

como decorrên­ ia, ao conceito de sistema político, visto c que o exercício estável do poder em sociedades complexas pressupõe instrumentos e mecanismos sofisticados de dominação. Max Weber3 caracterizava esses instrumentos como mecanismos de legitimação, os quais pressupõem submissão e obediência voluntárias dos dominados, resignados pela percepção de inevitabilidade da dominação a que são submetidos e se submetem. A contribuição subseqüente à ampliação da abrangência dos…

Destarte, percebe-se que a função primordial do direito penal é a proteção dos bens jurídicos essenciais para se viver da forma mais harmoniosa possível na sociedade, e este 11 QUEIROZ, Paulo de Souza. Funções do direito penal: legitimação versus deslegitimação do sistema penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2001, p. 122. 12 COBO DEL ROSAL, Manuel; ANTON VIVES, R.S. apud BITENCOURT, 2007, p. 7. 13 QUEIROZ, op. cit., p. 127. 14 GOMES; MOLINA; BIANCHINI, 2007, p. 222. 16 direito…

22 Modernidade e história-conhecimento A pós-modernidade 42 Pós-modernidade e história-conhecimento Breve levantamento bibliográfico 62 36 53 2. Da história global à história em migalhas: o que se ganha, o que se perde? 67 Modernidade iluminista versus pós-modernidade 68 estruturalista e pós-estruturalista F. Dosse: da história global à história em migalhas O conceito de ciência histórica dos Annales 80 A história global 85 A história em migalhas (en miettes ou eclatée) 88 O que se…

realidade, fornece o supremo escudo do homem contra o terror da anomia cujo pressuposto fundamental está na fome humana de significado, que a força do instinto parece ter". Nesse sentido, a religião tem como função positiva a "legitimação" ou "cosmificação" da realidade, socialmente construída, e a integração das experiências marginais ou experiências-limite. Essas experiências, inseridas na estrutura de plausibilidade da religião,…