Legitimação Versus Deslegitimação

reconstruí-las à luz de uma teoria, realiza uma interpretação na qual o que importa não é só a noção de um consenso, mas também a do conflito. Nesse sentido, ela não serve para glorificar o passado, pois o que ela realiza, na maioria das vezes, é a deslegitimação de algo construído pela memória, e que muitas vezes permanece escrito, registrado, mantido no presente. Seria, então, possível fazer uma história do tempo presente, operando com a ideia de que a história pode também deslegitimar…

de transformação social, fruto de redes diversificadas de relações sociais entre sujeitos e associações civis ( SHERER-WARREN, 1999). Na trilha dessas múltiplas experiências de construção de espaços públicos nos processos de reconhecimento, legitimação e negociação de projetos de diferentes movimentos , instituições e grupos sociais, a proposta de educação para os direitos humanos ganha força, definindo uma agenda para a constituição de uma cultura cidadã.As práticas da…

Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 1989,v.45, p. 105. 89 ROMEIRO, Jorge Alberto. Elementos de direito penal e processo penal. São Paulo: Saraiva, 1978, p .154-155. 90 QUEIROZ, Paulo. Funções do Direito Penal: Legitimação versus Deslegitimação do Sistema Penal. 2. ed. rev. atual . e ampl. – São Paulo:Revista dos Tribunais, 2005, p. 127. 91 AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida. Perdão Judicial. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 86. Ora, o perdão judicial…

direito se constitui na sociedade). Como avalia Roberto Kant de Lima em seu verbete sobre a antropologia jurídica, a antropologia no primeiro modelo é totalmente desnecessária ao jurista. Parece-me, contudo, que o segundo modelo tem potencial de legitimação muito maior, devendo os profissionais de direito empenhar-se em sua adoção. Porque o conhecimento antropológico é indispensável a isso, acredito que o esforço despendido na produção desta obra servirá a esse desiderato, abrindo…

para estarem envolvidos em trabalhos assistenciais parte de um testemunho de conversão pessoal. Portanto, em termos gerais, a ação dos agentes religiosos sempre estará sujeita a um princípio de negociação personalista, mesmo nos processo de legitimação de questões de domínio público. A contrariedade dos técnicos da prefeitura tem fundamento, uma vez que esta característica da ação dos agentes religiosos implica no afastamento de uma regra fundamental dos que defendem a ortodoxia…

interpretativa dependeria da identificação das diversas fontes de direito em tela, com seus respectivos diferenciais de poder e abrangência, onde o Estado ocupa uma posição muito especial, sem deixar de abordar questões de equidade e perspectivas de legitimação (Cardoso de Oliveira, 1989 e 1996). Além disso, esta segunda acepção descreve uma condição universal do processo de produção de direitos, pois nenhuma sociedade conhecida teria apenas uma fonte de criação e sancionamento de…

interpretativa dependeria da identificação das diversas fontes de direito em tela, com seus respectivos diferenciais de poder e abrangência, onde o Estado ocupa uma posição muito especial, sem deixar de abordar questões de equidade e perspectivas de legitimação (Cardoso de Oliveira, 1989 e 1996). Além disso, esta segunda acepção descreve uma condição universal do processo de produção de direitos, pois nenhuma sociedade conhecida teria apenas uma fonte de criação e sancionamento de…

elementos que influenciam o processo de implantação da Rede da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. A relevância teórica do estudo deriva, principalmente, do fato de ele colocar em foco a dinâmica entre a organização espontânea versus a imposição hierárquica, como determinante da constituição de redes de políticas públicas. Além disso, contribui para o avanço da discussão teórica sobre redes, ao resgatar a articulação da teoria da estruturação social com as teorias…

ROCHA, Maria Isabel Baltar da (Org.). Trabalho e gênero: mudanças, permanências e desafios. Campinas: ABEP, NEPO/UNICAMP, CEDEPLAR/UFMG; São Paulo: Editora 34, 2000. p. 178. 5 DRUCK, Graça. Qualificações, empregabilidade e competência: mitos “versus” realidade. In: O TRABALHO no século XX: considerações para o futuro do trabalho. São Paulo: A . Garibal­ i; d Bahia: Sindicato dos Bancários da Bahia, 2001, p. 86. 4 Criminologia & Cinema – Perspectivas sobre o Controle Social …

universalidade da natureza humana. Assim como a “Declaração Universal dos Direitos do Homem”, a Declaração dos Direitos da Criança enuncia um padrão a que todos devem “aspirar” e se empenhar em construir. É uma iniciativa fundamental para a legitimação internacional de um modo de administração da infância e juventude que tem, nos órgãos de justiça, os instrumentos privilegiados de governo. Esse contexto, próprio do final da década de 1950 e marcado pela realização de congressos…