Perdão Judicial

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS
CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS

DO PERDÃO JUDICIAL NO HOMICÍDIO CULPOSO

RAFAELA BRATTI

São Leopoldo
2008

RAFAELA BRATTI

PERDÃO JUDICIAL NO HOMICÍDIO CULPOSO

Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em
Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos.

Orientador: prof. Alexandre Ayub Dargél

São Leopoldo
2008

TERMO DE APROVAÇÃO
Rafaela Bratti
Perdão Judicial no homicídio culposo

Monografia apresentada à Universidade do
Vale do Rio dos Sinos como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em
Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos.

Orientador: prof. Alexandre Ayub Dargél

Aprovado em (dia) (mês) (ano)
BANCA EXAMINADORA

Dedico o presente trabalho aos meus pais, por me amarem e me apoiarem em mais uma conquista. AGRADECIMENTOS
A Deus, por iluminar meu caminho e manter a minha mente serena;
Aos meus pais, por serem meus eternos professores em matéria de vida, também, pela incansável compreensão e desmedido amor;
Ao meu orientador, Alexandre, pela competência e dedicação, por ter acreditado na minha capacidade de tornar este trabalho possível;
Aos meus professores, por enriquecer os meus conhecimentos ao longo da minha vida acadêmica; Aos meus amigos, pela compreensão nos momentos em que estive ausente, e pelo apoio e carinho nos momentos de angústia.

“Mostrar aos homens que os delitos podem ser perdoados e que a pena não é sua inevitável conseqüência é fomentar a ilusão da impunidade, é fazer crer que as condenações não perdoadas, embora pudessem sê-lo, são antes abuso de força que emanações da justiça”.
Cesare Beccaria.

RESUMO
Em determinados delitos, expressamente, o legislador prevê a possibilidade do perdão judicial, a ser concedido tendo em vista circunstâncias do caso concreto que tornam a reprimenda