Legitimidade para a execucao trabalhista

A questão da legitimidade das partes na execução trabalhista é tema pouco abordado, talvez em razão das peculiaridades inerentes ao processo do trabalho. Trataremos aqui da legitimidade das partes com fulcro na execução trabalhista, adaptando a ela os conceitos e classificações de legitimidade atinentes ao direito processual comum. Para tanto, fez-se necessária a realização de uma nova abordagem, tendo em vista que a CLT não disciplina de forma completa a questão da legitimidade na execução, aplicando-se, então, em casos de omissão, outros dispositivos legais, conforme será tratado. As pessoas legitimadas para a execução trabalhista serão aqui estudadas em razão de cada uma das espécies classificatórias. Na execução trabalhista, veremos que, assim como no direito processual comum, a legitimidade para atuar pode também ser aferida a outras pessoas, diversas das que constam no título executivo, e ainda a quem não é titular do direito material. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa abordar a questão da legitimidade das partes com fulcro na execução trabalhista, adaptando à execução processual do trabalho os conceitos e classificações de legitimidade atinentes ao direito processual comum. A partir do conceito de legitimidade ativa e passiva, a doutrina pátria criou outras espécies de classificações para especificar cada um dos que detém legitimidade para figurar nos polos da demanda

O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO GERENTE CUJO NOME CONSTA NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA – UMA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO STJ TAX EXECUTION FORWARDING TO THE PARTNER MANAGER WHOSE NAME IS STATED IN THE CERTIFICATE OF ACTIVE DEBT - A REVIEW OF STJ´S UNDERSTANDING Lenine Munari Mariano da Rocha1 RESUMO O presente artigo aborda o redirecionamento da execução fiscal para a figura sócio gerente da pessoa jurídica, cujo nome consta na Certidão da Dívida Ativa (CDA),…

DANIEL EDUARDO GREBER A LEGITIMIDADE ATIVA DO PARQUET NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA COLETIVA Projeto de Monografia apresentado ao curso de Pós-Graduação/Especialização em Direito, Fundação Escola do Ministério Público - Fempar. Orientador: Prof. Dr. Marcelo Paulo Maggio. CURITIBA 2013 1 APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem por escopo discorrer sobre a legitimidade ativa do ministério público na execução da sentença prolatada em ação…

LEGITIMIDADE Para tratarmos de demanda executiva, assim como para demanda cognitiva, é preciso perquirir a legitimidade das partes. Trata-se da “condição da ação executiva”, ou seja, de requisito do provimento final do processo de execução. Em outros termos a legitimidade das partes é requisito essencial para que a execução forçada possa chegar ao seu desfecho normal, como a satisfação do crédito exequendo. A ausência de legitimidade, ativa ou passiva, deverá levar o juiz a proferir…

características da execução, assinale a afirmativa correta: a) Consistem em atos estatais que se desenvolvem em processo autônomo. b) Se realiza através de meios de sub-rogação no sentido de constranger a liberdade do devedor. c) Atualmente não é necessária a provocação do exeqüente para o início do processo de execução. d) Apresenta princípios completamente diferentes dos aplicados ao processo de conhecimento. e) Nem toda execução fundada em título executivo judicial se desenvolve…

Geral da Execução. Na execução, a finalidade é a satisfação forçada de um direito de crédito. Todos os princípios da teoria geral do Direito Processual têm plena aplicação in executivis. Assim, pode-se falar em “condições da ação de execução” ou em pressupostos executivos. Conceito A execução é uma atividade jurisdicional que tem por fim a satisfação concreta de um direito de crédito, através da invasão do patrimônio do executado (que pode ser o próprio devedor, ou outro…

LEGITIMIDADE LEGITIMIDADE ATIVA a) Legitimidade ativa ordinária primária O credor, sujeito da relação jurídica material litigiosa, e reconhecido nessa qualidade no título executivo, é legitimado ordinário à execução (art. 566, I, do CPC). O Ministério Público igualmente está legitimado para a execução, nos casos prescritos em lei (art. 566, II, do CPC). O juiz último pode iniciar de ofício a execução, faculdade que se torna um dever quando se trata das contribuições previdenciárias…

AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NA EXECUÇÃO. Clemilton da Silva Barros 1 INTRODUÇÃO Parte da doutrina brasileira não aceita falar em condições da ação em se tratando de ação executiva1, muitos entendendo que as condições da ação, bem como os pressupostos processuais são institutos exclusivos dos procedimentos cognitivos. Contudo, o que e verifica em sede de avaliação preliminar é que toda espécie de ação tende a instalar um processo, movimentando assim diversos…

CAPÍTULO I – TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO 1) CONCEITO Execução é o “conjunto de atos estatais através dos quais, com ou sem a vontade de devedor (e até contra ela), invade-se seu patrimônio para, à custa dele, realizar-se o resultado prático desejado concretamente pelo direito objetivo material”. (DINAMARCO ) O conceito transcrito dá a nota clara da atividade executiva: em contraposição ao processo de conhecimento, em que se tem, de forma preponderante, atividade certificadora do…

III PROFESSORA: FLÁVIA PITA ALUNO: SAMUEL DOS SANTOS SILVA PRÉ-TESTE 1: FICHAMENTO TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, v. 2. 23ª Ed., São Paulo: Atlas, 2014. Páginas 158-227. Teoria Geral da Execução P. 159) Observações Preliminares. A execução forçada é “atividade bastante distinta da cognitiva, que vinha sendo estudada até o presente momento”. No módulo de conhecimento a atividade principal é a cognição, enquanto que no…