O sistema penal e a defensoria pública

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CCJE -­‐ FACULDADE NACIONAL DE DIREITO

Disciplina: Sociologia Jurídica I

Profª.: Mariana Trotta

O SISTEMA PENAL E A DEFENSORIA PÚBLICA
O trabalho tem como objetivo problematizar a relação entre justiça social e igualdade jurídica, com foco no sistema penal brasileiro e na defensoria pública (foi usado como base de pesquisa e análise, principalmente, a Defensoria Pública do Estado do Rio de
Janeiro).
Afim de tornar a pesquisa e análise de dados mais eficaz, o grupo visitou a Defensoria
Pública do Estado do Rio de Janeiro, e entrevistou o coordenador do NUSPEN e defensor público, Felipe Lima de Almeida, que forneceu informações, dados e opiniões pessoais acerca de todo o processo penal no Brasil. Além de explicar o trabalho da defensoria e nos propor reflexões importantes sobre a desigualdade jurídica no Brasil.
Primeiramente, é necessário explicar o papel da defensoria pública. De acordo com o art.
5° da Constituição da República Federativa do Brasil, inciso LXXIV, é dever constitucional do estado prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as