Legitima Defesa Caso Pratico

MARCOS GONÇALVES GOMES ROSEMAR VIANA 3º SEMESTRE 2015 UNIVERSIDADE PAULISTA TRABALHO DE DIREITO PENAL: Legítima Defesa X Estado de Necessidade Trabalho desenvolvido como parte das Atividades Práticas Supervisionadas para a conclusão do 3º semestre na graduação em Ciências Jurídicas, apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientadora: Prof.ª Cláudia Cardia Suzuki ASSIS 2015 LEGÍTIMA DEFESA X ESTADO DE NECESSIDADE “É melhor correr o risco de salvar um homem culpado do que…

2010. Silêncio: Magistrado dormindo: Falta de postura condizente com o cargo do magistrado na corte em plena sessão. Rosalina: Mulher que reage aos maus tratos do marido, findando na morte do mesmo em uma das brigas do casal. Legítima defesa. Bandidos e homens de bem: Excesso do juiz ao interrogar réu. Usando de dados científicos e linguagem rebuscada para ‘destrata’ o réu. Quem mandou morar na favela?: Erro cometido por oficial de justiça que não encontrou o réu para

violação de um dever de conduta, por dolo ou culpa que tenha como resultado prejuízo de outrem. A infração à norma pode sofrer reprimenda penal, consiste em pena corporal ou multa, correlatamente a indenização civil, ou tão somente indenização civil, caso a norma violada não tenha cunho penal. Quando se tem em mira a culpa para a caracterização do dever de indenizar, estaremos no campo da chamada responsabilidade subjetiva, isto é, dependente da culpa do agente causador do dano. Em…

- Interposta a Apelação o Juiz poderá tomar 3 (três) decisões: RECEBÊ-LA: Neste caso os autos voltam ao apelante para que este arrazoe o recurso, em 8 (oito) dias. Depois vão à parte contrária para contrarrazões, também em 8 (oito) dias. DENEGÁ-LA: Neste caso cabe Recurso em Sentido Estrito – RESE (artigo 581, XV do Código de Processo Penal), que também poderá ser denegado; nesta caso, o apelante pode dispor de Carta Testemunhável (48 horas), que não pode ser denegado.

www.jurisway.org.br Direito Penal 2010.1 / 2010.2 Experimente responder às questões da OAB de forma interativa: www.jurisway.org.br/provasOAB Prova Prático-Profissional – 2ª Fase Direito Penal Exame 2010.1 Observações sobre a prova Prático-profissional: Na prova prático-profissional, o candidato deverá redigir 1 (uma) peça profissional e responder a 5 (cinco) questões abertas, elaboradas sob a forma de situações-problema, compreendendo a área de opção escolhida. Esta coletânea

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Secção de São Paulo 133º EXAME DE ORDEM PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL – GABARITOS CIVIL PONTO 01 Recurso de apelação. Petição de interposição do recurso dirigida ao Juiz de Direito da 46ª Vara Cível, requerendo o seu recebimento, processamento e encaminhamento ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Nas razões recursais pleitear a anulação da sentença por cerceamento de defesa, caracterizado pela negativa ao autor do direito à produção da prova pericial, que fora…

FACULDADE UNIESP – BIRIGUI – S.P CURSO DE DIREITO – 1° TERMO “O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS” BIRIGUI – S.P ABRIL 2010 FÁBIO EDELSON SOUZA DA SILVA WAGNER NOGUEIRA ERMES AUGUSTO CANOVA ELISANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA SANCHES RODRIGO MARÇAL LUAN ALVES PEREIRA “TRABALHO: O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS”…

INGRID MINAS NOVAS O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ - MT 2013 INGRID MINAS NOVAS O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá - UNIC, em atenção ao requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação dos professores Pedro Paulo Peixoto e Lourembergue Alves. UNIVERSIDADE DE…

forma, o julgador faz uma análise consistente em duas etapas, primeiro verificando se há uma descrição normativa para a conduta perpetrada pelo agente e, segundo, se ela está acobertada por uma das causa de exclusão de ilicitude, quais sejam: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. A teoria da tipicidade conglobante, alvo de análise neste trabalho, visa modificar essa estrutura, propondo a existência de…

livro, GANHE, por 14 dias, acesso às vídeoaulas de Direito Administrativo, ministrada pelo Prof. Wander Garcia, do Curso Premium do IEDI para OAB. PRáTICA ADmINISTRATIvA WanDEr GarCIa – QUESTÕES DISCURSIVAS ExERCíCIOS PRáTICOS OAB/ExAmE UNIFICADO – RESOlvIDOS PEçAS PRáTICO-PROFISSIONAIS OAB/ExAmE UNIFICADO – RESOlvIDAS mODElOS DE PEçAS PRáTICAS SúmUlAS E INFORmATIvOS DO STF E STJ ClASSIFICADOS Coordenador Acadêmico Cartão WANDER GARCIA ProMoCIoNaL GRÁTIS CURSO Na compra deste…