Legitima Defesa Caso Pratico

Resenha do texto: Lon L. Fuller: O caso dos exploradores de cavernas .Porto alegre: Sergio Antonio Fabris,1976. pp. 1 a 75. O problema deontológico do direito é , sem dúvida, uma questão de relevante análise no ambiente acadêmico e jurista. A introdução às ambivalências do sistema jurídico e sua filosofia são, interessantemente, ilustradas por Lon L. Fuller em seu trabalho O caso dos exploradores de cavernas. Todavia ,as incoerências entre o juspositivismo e o jusnaturalismo,…

Caso dos Exploradores de Caverna FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de cavernas. Trad. Plauto Faraco de Azevedo. Porto Alegre: Fabris, 1976. Redigida por Lon L. Fuller tem como objetivo principal, mostrar as diferentes interpretações filosóficas que se tem em relação ao direito e ao governo. O caso dos exploradores se desenrola com a construção imaginária do autor de um caso que se deu no 4300. Cinco exploradores de caverna, membros da Sociedade Espeleológica, incluindo…

ACORDÃO DE EMBRIAGUEZ Descrição do Caso: Trata-se de recurso de apelação criminal, interposto por Emerson Aparecido Guimarães Silva, condenado como incurso nas sanções dos arts. 306 e 309, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, à pena de 09 (nove) meses de detenção e pagamento de 30 (trinta) dias-multa, por dirigir veículo sob a influência de álcool, e à pena de 06 (seis) meses de detenção pelo delito de conduzir veículo sem a devida permissão para dirigir. Consta nos autos que no…

contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem. Neste caso, o ato lesivo da honra e da boa fama bem como a agressão física, são praticados contra o empregador ou contra os superiores hierárquicos, ensejando a configuração da justa causa. Da mesma forma que na alínea j, também aqui as ofensas serão consideradas justa causa se, exclusivamente, forem praticadas fora da excludente de legítima defesa. Justa Causa – Ato Lesivo a Honra …

Do Excesso na Legítima Defesa Rodrigo Bello “A lei penal não pode exigir que, sob a máscara da prudência, se disfarce a renúncia própria dos covardes ou dos animais de sangue frio.” Des. Marco Aurélio de Oliveira Canosa (TJ/RS) 1 – Apresentação do Tema Uma das principais teses utilizadas por advogados e defensores públicos quando da proteção dos interesses de seus, respectivamente, clientes e assistidos, durante o trâmite processual, é a legítima defesa. Trata-se de conhecidíssimo argumento

contrário ao Direito, dessa forma se amolda a um tipo penal, que é a descrição do que a lei proíbe fazer. Entretanto, a própria lei cuida de, em alguns casos, excluir a ilicitude da conduta típica, justificando o proceder do agente. Há, no Código Penal, Parte Geral, art. 23, quatro causas que excluem a ilicitude de um fato: A legítima defesa; O estado de necessidade; O estrito cumprimento do dever legal; O exercício regular de direito. 0.1…

Jurídicas Priscilla Lopes Braz EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA Rio de Janeiro 2010 2 PRISCILLA LOPES BRAZ EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Veiga de Almeida, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Ms. Marcelo de Carvalho. Rio de Janeiro 2010 3 PRISCILLA LOPES BRAZ EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA Monografia de Conclusão de…

gestante, ou com seu consentimento ou por terceiro). No caso de conexão entre crime doloso contra a vida e outra espécie de crime, prevalece a competência do júri. Serão convocados 25 pessoas previamente alistadas, sendo necessário comparecer 15 deles e serão sorteados 7 pessoas, dando início ao conselho de sentença. Os depoimentos começam pela vítima, se for possível. Depois, são ouvidas as testemunhas de acusação e, por último, as de defesa. Os jurados também podem, por intermédio do…

RESENHA: O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA O CASO DOS ESPLORADORES DE CAVERNAS (Lon L. Fuller) Os acusados deste caso foram processados e condenados pelo Tribunal do Condado de Stowfild e recorreram à Suprema Corte de Newgarth. A seguir apresentam-se os discursos do Presidente e dos juízes com seus respectivos votos. 1. Juiz TRUEPENNY (Presidente da Suprema Corte) Ao mês de maio do ano de 4299, os quatro acusados, juntamente com Roger Wethmore, membros da Sociedade Espeleológica…

principal a vida. As excludentes de ilicitude visam à exclusão de um ilícito penal, ou seja, excluir determinados fatos que não podem segundo nossa jurisdição, ser considerados crimes. Podemos dividi-lás em quatro, o estado de necessidade, a legitima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito. Procuramos ainda relacionar esses tipos de excludentes com a sociedade atual, e explanar sobre como o mesmo vem interferindo nas decisões tomadas pelos tribunais…