Legalidade Do Rompimento Contratual

para aa contratação da locação de um veículo no valor de 120,00 por dia. DO MÉRITO Meninas abrir tópicos só pra ficar mais fácil o entendimento mais quando forem corrigir façam a peça corrida. . 1- RESCISÃO CONTRATUAL É evidente que a parte Autora, ao adquirir um veículo novo, fê-lo, certamente, com o objetivo de ter consigo um bem em perfeitas condições, sem qualquer problema. No entanto, para sua frustração, tal intento não teve êxito, já que o…

pilares de Goiás, de propriedade da xxxxxxxxxxx, como prestador de serviço. Como era subordinado a mesma, esta é solidaria e co-responsável das obrigações ora pleiteadas no pedido. SUMULA 331 TST CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o…

indenizar nos casos em que um preso foragido comete um delito atingindo bem jurídicos como a vida, o patrimônio, etc. Propõe-se um estudo doutrinário e jurisprudencial sobre a matéria, principalmente quanto às várias teorias existentes relacionadas ao rompimento do nexo causal entre a fuga do preso e a prática do delito. Nessas situações verificar-se-á que, tanto a doutrina como a jurisprudência, não são unânimes quanto ao espaço de tempo que deve existir para que seja rompido o nexo…

3068 Quinta-Feira - 20:40 / 22:40 Professor: Rodrigo Borges AULA 1: FALTEI AULA 2 - 18.2.2010 ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE - Civil, Penal, Administrativa - Contratual e Extracontratual . Na Responsabilidade Extracontratual, os juros de mora são contados a partir do evento danoso enquanto na Responsabilidade Contratual conta-se a partir da data da citação. - Subjetiva e Objetiva Na Responsabilidade Subjetiva tem que ter culpa [no sentido amplo] enquanto na…

predominante do particular; pela permissão faculta-se a realização de uma atividade de interesse concorrente do permitente, do permissionário e do público. IV. Aprovação - Aprovação é o ato administrativo pelo qual o Poder Público verifica a legalidade e o mérito de outro ato ou de situações e realizações materiais de seus próprios órgãos, de outras entidades ou de particulares, dependentes de seu controle, e consente na sua execução ou manutenção. Pode ser prévia ou subseqüente,…

contrato fechado e previamente elaborado, ou seja, não há liberdade contratual. De acordo com Arruda Alvim, in verbis: “Marcam esses contratos pela identidade ou pela similaridade, do que delas deve resultar, pois os textos em que estão estampados destinam-se a inumeráveis contratações; são tais contratos feitos para acudir a grandes quantidades de contratações com a mesma qualidade medular, isto é, com os mesmos elementos contratuais e com efeitos similares ou idênticos, tais…

disciplinados no CDC (Código de Defesa do Consumidor) o legislador quis, dessa forma, proteger os consumidores, já que as normas devem sempre ser interpretadas de forma mais favorável ao consumidor, conforme art. 47, do CDC in verbis “Art. 47. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.” A partir daí, o presente artigo científico tem como escopo a análise da responsabilidade do consumidor nas assinaturas de contratos. Ademais, a norma foi…

conforme notas fiscais anexas (Docs. 3 e 4). 3. O instrumento contratual indica, ainda, como "características específicas do arrendamento": Valor do bem: R$ ________ Número de contraprestações: 60 Início: __/__/__ Término: __/__/__ Fator da contraprestação: ______ Fator do Valor Residual: ______ 4. Importante salientar, ainda, que a dívida é indexada pela variação do dólar norte-americano. 5. O instrumento contratual firmado pelas partes (Doc. 2) é um contrato de…

apelações cíveis por meio das quais pretendem, Aloir Rocha Neves e Fátima Cristina de S. Silva Neves (145/53) e Sanderae Empreendimentos Imobiliários Ltda. (fls. 156/77), ver reformada a r. sentença de fls. 140/4 que, em sede de ação de revisão contratual c/c restituição de valores e indenização por danos morais e materiais, julgou procedente em parte a pretensão autoral. Irresignado, Aloir Rocha Neves e Fátima Cristina de S. Silva Neves sustentam, em síntese, (i) a nulidade da…

abstendo-se de cobrar o principal e/ou acréscimos de tal débito do consumidor acaso não enviada a respectiva fatura ou em caso de extravio, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. Em definitivo, pugna pela declaração de nulidade das cláusulas contratuais 7.1 e 9 b constantes nas Condições Gerais de Cartão de Crédito da ré; pede a condenação da ré à reparação dos danos materiais e morais causados ao consumidor. Com a inicial veio o inquérito civil nº 033/2010. Às fls. 16/17 foi…