prova gestao de contratos

Top of Form Avaliação: GST0220_AV1_201207033332 » GESTÃO DE CONTRATOS Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: Professor: JULIA HISSA RIBEIRO DA FONSECA Turma: 9003/AA Nota da Prova: 4,0 de 8,0 Nota do Trabalho: Nota de Participação: 2 Data: 27/04/2013 10:00:38 1a Questão (Cód.: 55652) 1a sem.: CONTRATO Pontos: 0,5 / 0,5 João e Maria celebraram um contrato de prestação de serviços. Em termos jurídicos, João e Maria, sujeitos dessa relação contratual, são chamados de: Cidadãos. Indivíduos. Pessoas. Credores. Partes. 2a Questão (Cód.: 55563) 4a sem.: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Pontos: 0,0 / 0,5 Tratando do contrato com a administração pública, pode o poder público, justificado pelo interesse público predominante, entre outras situações: Permitir que o interesse privado prevaleça. Impor cláusulas exorbitantes à outra parte. Impor cláusulas em favor do servidor público que está efetuando o negócio. Elaborar cláusulas que não possam ser modificadas em nenhuma hipótese. Ajustar sempre em benefício do particular. 3a Questão (Cód.: 55657) 1a sem.: CONTRATO Pontos: 0,5 / 0,5 Quincas pagou um carro zero quilômetro na revenda. Cinco dias depois, foi avisado que já poderia pegá-lo. Passados dez dias foi à revenda e soube que seu carro foi destruído num incêndio ocorrido na loja. E agora? A loja é responsável porque poderia ter entregue o carro no domicílio de Quincas. A

empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações. Quem fica obrigado também a licitar as corporações legislativas (Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal). PRINCÍPIOS Legalidade A Legalidade está no alicerce do Estado de Direito, no princípio da autonomia da vontade. Baseia-se no pressuposto de que tudo o que não é proibido, é permitido por lei. Mas o administrador público deve fazer as coisas sob a regência da lei…

grave praticada pelo empregador na relação de trabalho, prevista na legislação como justo motivo para rompimento do vínculo empregatício por parte do empregado. Estes motivos estão previstos no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais prevêem esta possibilidade em razão do empregador não cumprir com as obrigações legais ou contratuais ajustadas entre as partes. A despedida indireta é assim denominada porque a empresa ou o empregador não demite o empregado, mas…

praticada pelo empregador na relação de trabalho, prevista na legislação como justo motivo para rompimento do vínculo empregatício por parte do empregado. Estes motivos estão previstos no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais prevêem esta possibilidade em razão do empregador não cumprir com as obrigações legais ou contratuais ajustadas entre as partes. A despedida indireta é assim denominada porque a empresa ou o empregador não demite o empregado, mas age de…

ESPÉCIES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Contratos da administração abrangem os contratos em que envolve o Poder Público tanto os de caráter público como também os de caráter privado. Os contratos administrativos têm o condão de manter a segurança jurídica e reduz a termo as relações contratuais que a Administração Pública celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas objetivando a realização de atos com finalidade pública, observando o regime jurídico de direito…

consequência das sucessivas renovações contratuais na visão do TJ/PR? Considerando a afronta das decisões a Lei e a Jurisprudência dos Tribunais Superiores a consequência básica das sucessivas renovações contratuais na visão do TJ/PR, seria a reforma das decisões pelos Tribunais Superiores. É abusiva a cláusula que autoriza denúncia unilateral imotivada? Assim a Fabricante enviou uma Notificação Extrajudicial ao Distribuidor na qual afirmava o seu interesse em rescindir o contrato…

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ROMPIMENTO DE BARRAGEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL EXISTENTE. FIXAÇÃO. RAZOALIDADE. 1. A responsabilidade decorrente do exercício de atividades que impliquem em degradação é objetiva, tendo em vista a natureza de risco da atividade, causadora, ainda, de danos ambientais. Tal responsabilidade prescinde, pois, da idéia de culpa e funda-se na idéia de que a pessoa que criou o risco deve reparar os danos oriundos do seu empreendimento. Desse…

REEQUILÍBRIO ECONOMICO FINANCEIRO EM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 3) Da possibilidade de alteração da ata de registro de preços, prevista no Decreto Federal nº 3.931/2001, em razão da verdadeira natureza contratual que lhe foi conferida Nos termos do inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal de 1988 temos o seguinte: XXXI- ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que…

essa garantia será restituída a quem a prestou, e caso ocorra uma rescisão contratual por parte do contratado, ela será utilizada pra ressarcir a administração dos prejuízos sofridos ou pagamento de multa. A segunda cláusula exorbitante está elencada nos artigos 58 inciso I e no artigo 65 da Lei 8666/93 que é a possibilidade de alteração unilateral por parte da administração para melhor adequação da finalidade pública. Nesse sentido Aloísio Zimmer Júnior explicita: “Diante da…

Revisão contratual no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor INTRODUÇÃO Abordaremos a revisão contratual, no Código Civil e no Código de Defesa do consumidor, diante de novas premissas principio-lógicas que mudaram a tendência individualista das relações contratuais para uma vertente preocupada com a função social. Indicaremos que com tal alteração de paradigma, a sociedade precisou se ajustar à nova fase contratual. Analisaremos a interferência judicial nos contratos, já…