ANÁLISE DO OITAVO CAPÍTULO DO LIVRO "CIÊNCIA POLÍTICA", PAULO BONAVIDES - Legalidade e legitimidade

No oitavo capítulo do livro “Ciência Política” de Paulo Bonavides, é tratado sobre o assunto “Legalidade e legitimidade do poder político”. São abordados nove tópicos que serão apresentados a seguir. No primeiro momento do capítulo, o autor cita o princípio da legalidade e posteriormente o princípio da legitimidade. A legalidade atua no sistema político no que se relaciona no cumprimento das leis. O poder estatal de um governo, atua conforme as normas jurídicas vigentes no momento. As normas tem função de coagir os sujeitos a se comportarem de tal forma determinada, seguido pelos preceitos da Constituição Federal. Estas normas, seguidas pelas instituições de poder, como igrejas e escolas, dão suporte à ordem estatal. A legalidade garante a jubjugação das autoridades A legitimidade é uma supervalorização da legalidade. A supervalorização se dá no momento em que, nesta, os critérios são mais detalhados, como em questionamentos (como citado no livro). Segundo o autor abordado neste capítulo, Max Weber “a legitimidade consiste na crença social em um determinado regime, a fonte do respeito e da obediência consentida.”. A legitimidade está estritamente relacionada com a aceitação e adesão popular. Nela, são levadas em conta os valores e o contexto temporal. Enquanto a legalidade diz respeito à instituição da norma, a legitimidade se faz presente na questão da valoração. Em um terceiro momento, trata de como se

CIÊNCIA POLÍTICA Limites da legalidade e legitimidade da constituição federal em face do estado Faculdade São luis -Jaboticabal Haniel franco cabral Prof-Raquel INTRODUÇÃO. A legitimidade apela para a crença em algo que é considerado bom, melhor ou eficaz. A legalidade apela para as leis , normas e seu cumprimento. Uma coisa pode ser considerada legal mas não legitima e vice-versa. À ordem ético-política corresponde o conceito de legitimidade e à ordem ético-jurídica, o…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC FELIPE KLEIN DE MATOS VINICIUS HEINZEN VITOR MARTINS WILLIAM FERNANDES SIQUEIRA CIÊNCIA POLÍTICA LEGALIDADE E LEGITIMIDADE NO PODER POLÍTICO Joaçaba 2013 Princípio da legalidade O princípio da legalidade é um princípio jurídico fundamental que estabelece que o Estado deve-se submeter ao império da lei, "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em…

21501748 Turma: F Texto: BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10ª edição. São Paulo: Malheiros, 2000. Capitulo 8 No livro de Paulo Bonavides “Ciência Politica” Capitulo oito, ele aborda sobre o tema Legalidade e Legitimidade do poder politico. Primeiramente o principio da legalidade, todo poder estatal/autoridade devem sempre operar em conformidade com a lei, com as regras jurídicas vigentes. Toda ação dos governantes devem reger-se pelas normas, regulamentos, decretos, leis…

Na verdade elas não tem nada em comum. Legalidade não tem nenhuma semelhança com legitimidade. Legalidade diz respeito à lei, ao direito ao que é legal. Já a legitimidade é um requisito circunstancial exigido pela lei para desempenhar determinada papel. Por exemplo, em alguns casos basta ter capacidade absoluta para exerce determinada função, no entanto em outros casos a lei exige não apenas a capacidade como também a legitimidade. É o caso do tutor que não tem legitimidade para…

O princípio da legalidade A legalidade, de um modo geral, pode ser expressa da seguinte forma: A legalidade nos sistemas políticos exprime basicamente a observância das leis, isto é, o procedimento da autoridade em consonância estrita com o direito estabelecido. Ou em outras palavras traduz a noção de que todo poder estatal deverá sempre atuar de conformidade com as regras jurídicas vigentes. (BONAVIDES, 2001, p. 111). Com a descrição acima, entende-se que a legalidade se revela…

RESENHA: “Legalidade e Legitimidade do Poder Político” O texto “Legalidade e Legitimidade do Poder Político” é de autoria de Paulo Bonavides, renomado jurista brasileiro. A obra possui catorze páginas e consiste em nove subcapítulos, onde expõe desde conceitos acerca dos assuntos abordados, até conhecimentos técnicos de Filosofia, Sociologia e Direito, até, finalmente, correlacionar o conteúdo com o estudo da Ciência Política. No primeiro capítulo, intitulado “O Princípio da…

Legitimidade (JURÍDICA) é um termo utilizado em Teoria Geral do Direito e identifica-se no Brasil basicamente, na seguinte argumentação - "QUANDO OS FINS EXPLICAM E JUSTIFICAM AOS MEIOS, DA LEI EXISTENTE - LOGICAMENTE, PORTANTO" - porém devido à demagogia ( Falácia a chamada modernamente de Ideologia, segundo Sócrates, Platão e Aristóteles e o que torna inviável a República longe da Monarquia, segundo Legitimidade da Monarquia no Brasil, de Mario Henrique Simonsen. Em Ciência Política e…

Facep- Faculdade Evolução Legalidade e Legitimidade do Poder Político Pau dos Ferros-RN Introdução Conceito de Poder Político O surgimento do poder nasceu de uma forma natural, podemos observar isso em todas as sociedades humanas, as civilizadas, as bárbaras e as selvagens, apresentam-se já organizadas, com um poder político permanente, ainda que rudimentar. Temos como exemplo os povos…

Legitimidade é um termo utilizado em Teoria Geral do Direito, em Ciência Política e em Filosofia Política que define a qualidade de uma norma (em Teoria Geral do Direito) ou de um governo (Teoria Geral do Estado) ser conforme a um mandato legal, à Justiça, à Razão ou a qualquer outro mandato ético-legal.[1] Em outras palavras, a legitimidade é o critério utilizado para se verificar se determinada norma se adequa ao sistema jurídico ao qual se alega que esta faz parte. Em Ciência…