ANÁLISE DO OITAVO CAPÍTULO DO LIVRO "CIÊNCIA POLÍTICA", PAULO BONAVIDES - Legalidade e legitimidade
1508 palavras
7 páginas
No oitavo capítulo do livro “Ciência Política” de Paulo Bonavides, é tratado sobre o assunto “Legalidade e legitimidade do poder político”. São abordados nove
tópicos que serão apresentados a seguir.
No primeiro momento do capítulo, o autor cita o princípio da legalidade e
posteriormente o princípio da legitimidade. A legalidade atua no sistema político no
que se relaciona no cumprimento das leis. O poder estatal de um governo, atua
conforme as normas jurídicas vigentes no momento. As normas tem função de coagir os
sujeitos a se comportarem de tal forma determinada, seguido pelos preceitos da
Constituição Federal. Estas normas, seguidas pelas instituições de poder, como igrejas e
escolas, dão suporte à ordem estatal. A legalidade garante a jubjugação das autoridades
A legitimidade é uma supervalorização da legalidade. A supervalorização se dá
no momento em que, nesta, os critérios são mais detalhados, como em questionamentos
(como citado no livro). Segundo o autor abordado neste capítulo, Max Weber “a
legitimidade consiste na crença social em um determinado regime, a fonte do respeito e
da obediência consentida.”. A legitimidade está estritamente relacionada com a
aceitação e adesão popular. Nela, são levadas em conta os valores e o contexto
temporal. Enquanto a legalidade diz respeito à instituição da norma, a legitimidade se
faz presente na questão da valoração.
Em um terceiro momento, trata de como se formou o princípio da legalidade e a
espécie de legitimidade que esse princípio procurou estabelecer. O princípio de
legalidade tem a função de substituir o governo dos homens pelo governo de leis,
estabelecendo normas permanentes e válidas, atuando no campo da razão. O autor
contextualiza com um período na França. Onde cita uma frase da Constituição Francesa
de 1791 “Não há em França autoridade superior à da lei; o rei não reina senão em
virtude dela e é unicamente em