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Legalidade e Legitimidade do Poder Político
Pau dos Ferros-RN
Introdução
Conceito de Poder Político
O surgimento do poder nasceu de uma forma natural, podemos observar isso em todas as sociedades humanas, as civilizadas, as bárbaras e as selvagens, apresentam-se já organizadas, com um poder político permanente, ainda que rudimentar. Temos como exemplo os povos primitivos que viviam em constante estado de luta, contra grupos vizinhos e a natureza. Nessa luta os grupos que possuíam uma autoridade que orientasse e dirigisse é que poderiam sobreviver, assegurando assim a ordem interna e a segurança externa.
O objetivo do poder é manter a ordem, assegurar a defesa e promover o bem-estar da sociedade; é realizar enfim o bem público.
O poder político não é a única forma de poder e de autoridade existente na sociedade. Há autoridade religiosa, familiar, econômico etc. Mas, nenhuma delas preenche os fins do poder político, que só a ele pertence e que não se confundem com os objetivos das diversas associações que os homens firmam.
O poder político é o que o preside, integra e harmoniza todos os grupos sociais, possibilitando a convivência entre os membros dos grupos, mediante um conjunto de regras que compõe o direito comum a todos eles. tipo mais puro é o poder burocrático.
• O poder político é geral porque se aplica a todas as comunidades e se exerce em toda a sociedade global (sociedades particulares + sociedade política).
• O poder político é soberano porque não tem o poder igual na ordem interna da comunidade e não admite poder superior na ordem externa.
• O poder político é legítimo quando está de acordo com os sistemas de normas e de valores da sociedade onde este poder se exerce.
O poder político é soberano porque não tem o poder igual na ordem interna da comunidade e não admite poder superior na ordem