Legalidade e Legitimidade do Poder Político

RESENHA: “Legalidade e Legitimidade do Poder Político”

O texto “Legalidade e Legitimidade do Poder Político” é de autoria de Paulo Bonavides, renomado jurista brasileiro. A obra possui catorze páginas e consiste em nove subcapítulos, onde expõe desde conceitos acerca dos assuntos abordados, até conhecimentos técnicos de Filosofia, Sociologia e Direito, até, finalmente, correlacionar o conteúdo com o estudo da Ciência Política.
No primeiro capítulo, intitulado “O Princípio da Legalidade”, o autor explica que a legalidade está relacionada, basicamente, à observância das leis, onde todo poder estatal deverá atuar sempre em conformidade com as regras jurídicas vigentes, sendo, assim, a Constituição a lei máxima na hierarquia das normas. O segundo capítulo traz a ideia sobre legitimidade, onde segundo Paulo Bonavides é a legalidade acrescida de sua valoração.Em seu conceito entram as crenças de determinada época, que presidem a manifestação do consentimento e da obediência.
O terceiro capítulo visa a explicar que o princípio da legalidade surgiu a partir da necessidade humana de que regras válidas imperassem no âmbito social, regrando e eliminando as dúvidas quanto à conduta das pessoas. Já através do quarto capítulo, o autor apresenta as crises históricas da legalidade e da legitimidade, citando marcos da história, como a criação do Código Civil Napoleônico, a deposição de Carlos X, assim como o manifesto de Marx e as teorizações de Lenin, Trotski e Lukács, que abatem o princípio da legalidade e da legitimidade segundo Paulo.
Nos itens cinco e seis do texto, Bonavides aborda as questões filosófica e sociológica da legitimidade, referindo-se à filosofia como compreendida através de concepções individuais e subjetivas. Segundo o autor, a compreensão sociológica de legitimidade impõe uma teoria dominante de poder. Além disso, cita a divisão que Max Weber faz das formas de manifestação da legitimidade: a carismática, a tradicional e a legal ou racional.
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