alegações finais
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX Processo crime nº xxx
Autora: A Justiça Pública
ALEGAÇÕES FINAIS
Art. 404, paragrafo único do CPP
Pelo Denunciado: XXX
Meritíssimo Juiz:
XXX, já qualificado nos autos de processo crime epigrafado, por sua advogada nomeada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 404, parágrafo único do CPP, oferecer suas alegações finais conforme adiante segue:
1 – DOS FATOS
A denuncia atribuiu ao acusado o cometimento do crime de furto qualificado previsto no art. 155, §4º, inciso IV, do Código Penal. Narra a exordial acusatória:
“no dia 16 de maio de 2008, por volta das 20h30min, em frete ao bar do João Besteira, nesta cidade e comarca de Congonhinhas/PR, os denunciados xxx, dolosamente, previamente acordados, um aderindo à conduta delituosa do outro e cientes da reprovabilidade desta, durante o repouso noturno, subtraíram, em proveito de ambos, com inequívoca intenção de assenhoreamento definitivo, 01 (uma) motocicleta de marca HONDA/CG 125, Titan KS, ano/modelo 2000/2001, de cor vermelha, placa AJQ-5951 – Congonhinhas/PR, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais), (cf. auto de fl. 110), de propriedade da vítima JOÃO VALDECIR DA SILVA, sendo qual tal motocicleta após localizada pela vítima foi apresentada a Delegacia de Polícia desta cidade para que fosse formalmente apreendida (outo de exibição e apreensão de fls. 11) e restituída a vítima)”
A denúncia foi recebida em 27/10/2011 (fl.132).
O réu foi citado (fl. 127-verso) e apresentou defesa preliminar (fls. 129/130). Na audiência de instrução e julgamento foram ouvidas duas testemunhas, bem como os réus foram interrogados.
Em sede de alegações finais, o Ministério Público postulou pela procedência da denúncia, requerendo a condenação do acusado (fls. 201/210).
É o relatório.
2 – DO MÉRITO
Durante a instrução criminal não