Alegações Finais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX (UF).

Processo n.º 201378000244

XXXXXXXXXXXXXXXS E XXXXXXXXXXXXXXXx, pela Defensora infra assinada, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo legal, articular, as presentes alegações finais, aduzindo, o quanto segue:
Em que pese a vítima afirmar de forma tíbia e irresoluta o fato delituoso que é infligido aos réus pela denúncia, tem-se que a prova que foi produzida com a instrução, não autoriza a emissão de um veredicto condenatório.
Registre-se, que nenhum dos réus foi reconhecido pelas testemunhas, como sendo o autor e ou coautor do delito descrito pela denúncia, com o que impossível é empresta-se foros de agnição a denúncia, a qual fenece e falece ante a inexistência de prova hábil e idônea a confortá-la.
Em verdade, a prova que sobejou no feito, é completamente estéril e infecunda, no sentido de roborar a denúncia, haja vista, que o Titular da Ação Penal, não conseguiu arregimentar um única voz, isenta e confiável, que depusesse contra os réus, no intuito de incriminá-los, do delito que lhes é graciosamente arrostado.
Assim, ante a manifesta anemia probatória hospedada pela demanda, impossível é sazonar-se reprimenda penal contra os réus, o que é compartilhado e expressamente vindicado pelo denodado e culto, DOUTOR XXXXXXXXXXXXX, em suas alegações lançadas à folhas 46/48.
Sinale-se, outrossim, que para referendar-se uma condenação na esfera penal, mister que a autoria e a culpabilidade resultem incontroversas. Contrário senso, a absolvição se impõe por critério de justiça, visto que, o ônus da acusação recai sobre o artífice da peça portal. Insuficiente para embasar decreto condenatório simples probabilidade de autoria de delito, eis que se trata de mera etapa da verdade, não constitutiva, por si só, de certeza.
Assim, sem que exista no processo um prova esclarecedora da responsabilidade do réu, sua absolvição se impõe, eis que a dúvida