Fichamento Legalidade

Nome: Maria Clara
R.A.: 21501748
Turma: F
Texto: BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10ª edição. São Paulo: Malheiros, 2000. Capitulo 8 No livro de Paulo Bonavides “Ciência Politica” Capitulo oito, ele aborda sobre o tema Legalidade e Legitimidade do poder politico. Primeiramente o principio da legalidade, todo poder estatal/autoridade devem sempre operar em conformidade com a lei, com as regras jurídicas vigentes. Toda ação dos governantes devem reger-se pelas normas, regulamentos, decretos, leis ordinárias e pela Constituição, que é a lei máxima. O principio da legalidade se formou do anseio em formar regras permanentes, provindas da razão e foi no século XVIII que foi aprofundada na França “estabelecer um governo da lei em substituição do governo dos homens”¹. Já o principio da legitimidade diferentemente do da legalidade , é o poder exercido em conformidade com as crenças, valores, e os princípios da ideologia dominante, que muda conforme o local. Quatro dados indispensáveis que precisam ser considerados na legalidade e legitimidade para serem temas da teoria politica: o histórico, o filosófico, o sociológico e o jurídico. O desacordo entre legalidade e legitimidade ocupou o pensamento europeu desde 1815, com a legitimidade histórica restaurada e a legalidade do Código Napoleônico. Os liberais sustentavam a legalidade da monarquia constitucional já os conservadores a legitimidade. Trazendo para o lado filosófico, a legitimidade esta ao lado das crenças, convicções individuais, ideologias, valores e se variam para cada pessoa e época. Quando refletimos e discutimos sobre o por que uns obedecem e outros mandam e por que é inevitável o poder politico na sociedade estamos levantando proposições filosóficas pertinentes à legitimidade do poder. Pelo lado sociológico, o conceito de legitimidade segundo Vendel é “ Chama-se principio de legitimidade o fundamento do poder numa determinada sociedade, a regra em virtude da qual se julga que