Jurisprudencia Sobre Posse E Propriedade

D) Definição do significado de figura hibrida_____________________________________________3 E) Explicação de cada espécie de figura hidrida___________________________________________3 2. POSSE: A) Conceito e teorias da posse________________________________________________________4 B) Principais espécies de posse estudadas______________________________________________5 C) Definição dos efeitos da posse_____________________________________________________11 D) Tutela…

------------------------------------------------- CONDOMÍNIO; GERAL; ORDINÁRIO Introdução No Brasil, a primeira notícia sobre a propriedade privada compartilhada, sob dependência da legislação portuguesa, constam das Ordenações Filipinas. O primeiro passo no sentido de regular o assunto, se deu ante a edição do Decreto nº 5.481, de 25 de junho de 1928, que dispunha sobre a "alienação parcial dos edifícios de mais de cinco andares". Foi modificado pelo Decreto-lei nº 5.234, de 08 de…

requerente, mantém a posse mansa e pacífica, contínua e ininterrupta, sem oposição de terceiros, de uma pequena área de terra, com aproximadamente 250 m2; 2) O imóvel ocupado pela requerente, devidamente delimitados (murado), é descrito no Memorial Descritivo e Mapa Planimétrico elaborados por João das carapuças, (doc. 02), como sendo o lote assim descrito: "Memorial Descritivo" De um lote urbano no Bairro Garcia, Município e Comarca de Salvador, Estado da Bahia e de posse de…

TÍTULO 1— DA POSSE E DAS AÇOES POS SESSORIA 1 CAPÍTULO 1 — GENERALIDADES SOBRE A POSSE 1 1. Direito das coisas 1 2. Direito real e direito pessoal 2 3. Introdução ao estudo da posse 5 4. Teorias sobre a posse 6 5. Conceito de posse 8 6. Posse e detenção 8 7. Quase-posse e composse 10 8. O objeto da posse e a posse dos direitos pessoais 11 9. Natureza jurídica da posse 12 CAPÍTULO II ESPÉCIES DE POSSE 13 10. Posse direta e posse indireta 13 11. Posse justa e posse injusta 15 12. Posse…

"escola histórica" da jurisprudência, a legislação e os códigos legais são mera expressão de um conjunto já existente de leis, cujo significado e conteúdo só podem ser alcançados por meio de um cuidadoso trabalho de pesquisa histórica. Friedrich Karl von Savigny nasceu em Frankfurt, em 21 de fevereiro de 1779. De origem nobre, fez o curso de direito nas universidades de Marburg e Göttingen, Alemanha, e firmou sua reputação ao publicar Das Recht des Besitzes (1803; Direito de posse). Em…

Objeto jurídico Tutela-se o patrimônio, tanto sob o aspecto da propriedade quanto da posse. Objeto material A coisa alheia móvel. Não podem ser objeto de furto: a) o ser humano vivo, visto que não se trata de coisa; b) o cadáver, sendo que sua subtração pode, em regra, se constituir crime contra o respeito aos mortos (art. 211 do CP). Quando, contudo, o cadáver for propriedade de alguém (instituição de ensino, por exemplo), pode ser…

e com o passar dos anos, uma multiplicidade de famílias, que tomaram conhecimento sobre o tal, passou a ocupar áreas inferiores a 200 metros quadrados no mesmo, o que levou a uma grande expansão e o conseqüente surgimento da “Favela do Pullman”, dotada de água, iluminação pública e luz domiciliar, o que revela uma vida urbana estável. Daí se encontra um conflito entre direitos, sendo estes o direito à propriedade, o que leva os autores à reivindicação, e o direito à moradia, que leva…

primórdios, o homem precisou se apropriar de alguma coisa, portanto, é a relação que se estabelece quando o homem se apropria de um bem. ASSENHORAMENTO: É a aproximação física do sujeito com a coisa, e isto trouxe uma consequência, a POSSE, porque para haver PROPRIEDADE exige-se como requisito ter a existência da TERRA. Alguns doutrinadores, como Ellen Wood, Carlos Frederico Marés e Virginia Raw (fala das sesmarias medievais), para eles, o sistema capitalista nasceu agrário,…

útil ou da posse de bem imóvel". Aqui encontramos a primeira polêmica a cerca destes impostos, uma vez que o CTN amplia a hipótese de incidência dos impostos incluindo o domínio útil e a posse na hipótese tributária. Quanto a essa questão existem duas correntes doutrinárias predominantes. A primeira afirma a inconstitucionalidade pura e simples do dispositivo mencionado. A segunda, que parece mais adequada, afirma que não se deve entender que o CTN tenha instituído impostos autônomos…

Posse Noções Gerais: De qualquer ponto que se decole para compreender a posse, devem ser caracterizados os dois elementos integrantes do conceito: o corpus e o animus. O corpus é a relação material do homem com a coisa, ou a exterioridade da propriedade. Esse estado é caracterizado da aparência e da proteção possessória, nessa ligação material, sobreleva-se a função econômica da coisa para servir a pessoa. Como corolário, afirma-se que não podem ser somente é possível nos casos em que…