Jurisprudencia Sobre Posse E Propriedade

INTRODUÇÃO À ECONOMIA POLÍTICA PROF. CRISTIANO DIREITO DE PROPRIEDADE AUGUSTO INÁCIO DOUGLAS DOS SANTOS GRACIANO JANDIRA INÊS WEBER DE ROSSO JULIANO ALOY RICARDO SANTANA OSÓRIO/RS SETEMBRO/2012 [pic] O DIREITO DE PROPRIEDADE, AS ALTERAÇÕES DA LEI COM RELAÇÃO À INVIOLABILIDADE DA PROPRIEDADE E COMO SE DÁ A PERDA DESTE DIREITO OUTRORA TÃO ABSOLUTO

2012, mudando-se para o bairro do Farol, em Maceió. Manoel passou, então, a exercer sem oposição a posse direta com exclusividade sobre o imóvel de propriedade do casal no bairro de Pitanguinha, utilizando-o para sua moradia, bem como de seus filhos Pedro e Luana. Pergunta-se: poderá Manoel adquirir o direito integral desse imóvel? Em caso afirmativo, por quanto tempo teria que exercer a posse sobre o bem? Explique suas respostas. Questão objetiva 1 (MPE SP 2010) Assinale a alternativa…

TUTELA DA POSSE A palavra posse provém de potis, poder, significa estar firme, ou melhor um poder que se prede a uma coisa. Em seu livro “Da posse e das ações possessórias” Tito Fulgênio diz que a palavra posse é muitas vezes usadas de forma impropria, sendo empregada de forma erroneamente, salientando que posse pode significar a propriedade, o exercício ou gozo de um direito ou ainda coisa possuída. O Código Civil em seu artigo 1196 conceitua e classifica posse como “…

TEORIA SIMPLIFICADA DA POSSE DIREITO CIVIL - PROF: CURSO: DIREITO Catalogação na Fonte da Biblioteca da Faculdade de Direito da UFMG e ISBN Departamento Nacional do Livro ____________________________________________________________________________________________________ Ihering, Rudolf von, 1818-1892 J59t Teoria simplificada da posse / Rudolf von Ihering ; tradutor Fernando Bragança. - Belo Horizonte : Ed. Líder, 2009. 64 p.

ABREVIATURAS TÍTULO I - DA POSSE E DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS CAPÍTULO I - GENERALIDADES SOBRE A POSSE CAPÍTULO II - ESPÉCIES DE POSSE CAPÍTULO III - AQUISICÃO E PERDA DA POSSE CAPÍTULO IV - EFEITOS DA POSSE TÍTULO II - DOS DIREITOS REAIS CAPÍTULO ÚNICO - DISPOSICÕES GERAIS TÍTULO III - DA PROPRIEDADE CAPÍTULO I - DA PROPRIEDADE EM GERAL CAPÍTULO II - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL CAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL CAPÍTULO IV - DA PERDA DA PROPRIEDADE…

Ações de reintegração de posse e de usucapião do mesmo terreno podem correr ao mesmo tempo. O entendimento é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que determinou o prosseguimento da ação de reintegração proposta pela empresa Siar Empreendimentos e Participações Ltda. Em setembro de 2001, a empresa entrou com a ação de reintegração de posse contra Maria Vicência Freire dos Santos, alegando ser dona da propriedade. Maria Vicência contestou a ação, dizendo que em abril já tinha…

transferência, ao credor, do domínio e posse indireta de uma coisa, independente de sua tradição efetiva, em garantia do pagamento de uma obrigação a que acede, resolvendo-se o direito do adquirente com a solução da dívida garantida”. Segundo o art. 66 da Lei do Mercado de Capitais (Lei nº 4.728, de 14/07/65, com a redação que lhe deu o Dec. Lei nº 911, de 01/10/69): “A alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa…

jurídica da desapropriação? Forma originária de aquisição da propriedade, ou seja, a causa que atribui a propriedade não se vincula a nenhum título anterior. Disso decorrem importantes conseqüências: - a ação de desapropriação pode prosseguir independentemente da Administração saber quem é o proprietário; - se a indenização for paga a terceiro não se invalidará a desapropriação - art. 35 Dec. 3365; - todos os ônus ou direitos que recaiam sobre o bem expropriado extinguem-se e ficam…

falsificar o registro público que visou burlar a titularidade da propriedade naquele processo, exerce indevidamente a posse do bem e recusa-se a desocupá-lo amigavelmente, mesmo após a supramencionada decisão, o que vem causando diversos transtornos e prejuízos aos autores. Desta feita, o imóvel, que ora se exerce o direito de sequela, tem a seguinte individualização e características: “____”. Com efeito, é incontestável que a posse exercida pela Ré é absolutamente injusta e que o…

Definição sobre ônus reais, obrigações com eficácia real e disposições propter REM. Ônus reais são obrigações que limitam o uso e gozo da propriedade, constituindo direitos reais sobre coisas alheias, oponíveis erga omnes, como, por exemplo, a renda constituída sobre imóvel. Obrigações com eficácia real são as que, sem perder seu caráter de direito a uma prestação, transmitem-se e são oponíveis a terceiro que adquira direito sobre determinado bem. Exemplo: a estabelecida no art. 576 do…