Jurisprudencia Sobre Posse E Propriedade

aplicada pela jurisprudência no final da década de 90 (TJRS). Hoje tem grande prestígio, sendo citada por todos os manuais de direito de família e sendo aplicada por toda a jurisprudência, inclusive do STJ. Ex.: adoção à brasileira: alguém registra um filho como seu, sabendo não sê-lo. Três verdades devem ser levadas em conta para a determinação do vínculo parental: a) Verdade registral; b) Verdade biológica (provada pelo DNA); c) Verdade socioafetiva (que está relacionada à posse de…

23 de agosto de 2010 RESUMO No presente trabalho, pretende-se demonstrar a legalidade da aquisição da propriedade através da usucapião especial urbana de área inferior ao módulo mínimo exigido pela legislação de uso, ocupação e parcelamento do solo urbano, através da constituição de um condomínio pro indiviso. Dessa forma, garante-se concomitantemente a função social da propriedade, o direito à moradia, o bem-estar dos habitantes e a política de desenvolvimento urbano. O…

aquisição de propriedade é constitucional (preceituado nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal) e ainda veio a ser regulamentado pela Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. Por conseqüência é necessário um breve estudo sobre a posse, uma vez que esta é um dos elementos essenciais da aquisição de propriedade por usucapião. Veremos também que a usucapião especial urbana se divide em individual e coletiva. Aquisição de propriedade A usucapião é um modo de aquisição de propriedade com…

coletiva poder expropriatório do juiz = figura única no mundo Necessidade de ação reivindicatória Fixação de indenização Conceito de posse trabalho [função social da posse] Aquisição da propriedade imóvel Formas Originaria Usucapião Acessão Derivada Transcrição do título Direito sucessório Acessão - 1248 e ss Modo originário de aquisição da propriedade em virtude do qual ao proprietário fica pertencendo tudo quanto se une ou adere ao seu bem. Tipos: 1.Acessão…

metros quadrados. 1.3- O réu é proprietário do referido imóvel (conforme consta na certidão de registro juntada), cujas propriedades confrontantes são: à esquerda com a propriedade de Ezequiel Santos, endereço rua Cardoso soares, n 08, bairro de Lírios , à direita com a propriedade de Carlos Souza, endereço rua Cardoso Soares, nº 10, Bairro de Lírios e ao fundo com a propriedade de Edgar Rocha, endereço rua Cardoso Soares, nº 33, Bairro de Lírios, conforme planta do imóvel e demais…

jurídico realizado em função de sua propriedade. Ocorre que o réu desta ação: Pedro adquiriu a titulo oneroso de José, um imóvel localizado na Rua X, número, CEP, bairro, Petrópolis-RJ, pelo preço de 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), pagos integralmente na realização da escritura, no dia 10 de fevereiro do corrente ano, sem o devido registro imobiliário, mas sendo imitido na posse imediatamente, o que fere o princípio constitucional do direito absoluto de propriedade do qual…

Para entendermos melhor o conceito de usucapião, faz-se necessária uma breve explanação sobre posse, uma vez que esta é um dos elementos da aquisição de propriedade por usucapião. Há significante dificuldade em definir a “posse”, pois este termo se mostra ambíguo. Ora, poderá ser utilizado em sentido impróprio, e ora em sentido próprio ou técnico. Em seu sentido impróprio poderá significar: propriedade (a posse está no sentido de que é proprietário), condição de aquisição do domínio…

modo de aquisição da propriedade que se dá pela conjunção da posse exercida sobre um determinado bem e o tempo exigido por lei, além de outros requisitos, dependendo da espécie de usucapião. A usucapião arguida pelo autor da ação em curso trata-se da chamada usucapião extraordinária, que tem seu fundamento jurídico no artigo. 1238 do Código Civil Pátrio. Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade,…

obrigação recai sobre a pessoa por força de um direito real e só existe em razão de uma situação jurídica do titular de domínio, ou detentor de determinada coisa. A obrigação nasce, em regra, de um acordo de vontades, onde as partes se obrigam a cumprir determinado contrato, e deste acordo surge a obrigação. Já a obrigação propter rem não surge por força deste acordo de vontades, mas sim em razão de um direito real, ou seja, toda obrigação propter rem é oriunda do direito de…

Introdução O presente trabalho tem por objetivo dissertar sobre as ações possessórias; adotando, pois, a separação em tópicos de acordo com Elpídio Donizetti e considerando demais doutrinadores quanto ao conceito e aplicação do tema em discussão, bem como se pautando em jurisprudências para o aprofundamento desse estudo. Primeiramente, delinearemos o conceito de posse, classificação e sua natureza jurídica, as diferenças entre o juízo possessório e petitório, assim como apontaremos…