Jurisprudencia Sobre Asilo Politico

se acrescenta Gaio, que ganhou renome após quase dois séculos. Em caso de igualdade de opinião entre esses mestres, esta tinha força de lei e vinculava os juízes. Em caso de desacordo, deveria imperar a vontade da maioria. Se a opinião sobre determinado caso se dividia, prevalecia a opinião de Papiniano. No século IV de nossa era, os juristas Gregório e Hermogeniano produziram duas compilações, conhecidas sob o nome de Códigos Gregoriano e Hermogeniano, os quais pareciam…

surgiram como forma de necessidade, já que a vida em sociedade sempre existiu os conflitos de interesses e as indiferenças, onde o injusto facilmente prevalecia. As leis foram às condições que reuniram os homens com princípios e opiniões diferentes sobre a superfície da terra, sendo uma soma de todas as liberdades, sacrificadas ao bem geral, que forma a soberania das nações, onde aquele que está aos cuidados desta, será considerado o soberano do povo e devendo protegê-las da prevalência…

[3] As reflexões filosóficas não desprezam os conceitos fundamentais sobre o mundo, a convivência e o relacionamento humano, sendo que muitos pensadores levantam entendimentos sobre pontos essenciais para a compreensão da vida humana, no seu aspecto ontológico e na convivência dos seres.[4] Étienne Gilson, com referências a De Civitaté Dei (Santo Agostinho)[5], afirmou que qualquer julgamento a ser feito, no futuro, sobre o nosso tempo, não poderá esquecer das convulsões, suas…

Fundamentais: no Coração da Europa Documento de campanha que integra os direitos fundamentais nos Tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia Prefácio Introdução 1. 2. 3. 4. Princípios gerais Direitos fundamentais explícitos Objectivos políticos vinculativos Direitos do Homem e as políticas externas da União CHARTE 4194/1/00 REV 1 JUR GD/ai 2 PT Direitos Fundamentais: no Coração da Europa A Confederação Europeia dos Sindicatos e a Plataforma das ONG…

ratificações previsto no tratado em caso de tratados. 7 – Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes: A) às normas coletivas B) às leis complementares C) às emendas constitucionais D) às leis ordinárias E) nenhuma das alternativas acima 8. Sobre o processo de conclusão dos tratados internacionais no Brasil, é CORRETO afirmar…

convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; “A manifestação somente poderá ocorrer em locais públicos, desde que com caráter provisório. [...] A Constituição veda que as autoridades públicas decidam sobre a realização ou não da reunião. Esta independe de autorização. Portanto, o que há é mera informação, e não pedido de autorização”. (TAVARES, 2009. p.641) 4- LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO XVII- É plena a liberdade de associação para…

stricto sensu em Direito da PUC-RS. Ex-Procurador Federal. Procurador do Estado do Piauí. diegomoreirabatista@gmail.com Área do Direito: Constitucional; Internacional Resumo: Pretende-se demonstrar, neste artigo, diante das informações já disponíveis sobre o caso dos médicos cubanos trabalhando no Brasil com o programa "Mais Médicos" do governo federal, que há várias violações aos tratados de direitos humanos que vinculam nosso país perante a comunidade internacional. Palavras-chave:…

Assim, a lei deve estabelecer, de maneira fixa, por que indícios de delito um acusado pode ser preso e submetido a interrogatório. A prisão não deveria deixar nenhuma nota de infâmia sobre o acusado cuja inocência foi juridicamente reconhecida. Todavia, tal não acontece, porque o sistema atual da jurisprudência criminal apresenta aos nossos espíritos a idéia da força e do poder, em lugar da justiça; é porque se lançam, indistintamente, na mesma masmorra; o inocente suspeito e o…

possui cláusula de adesão, que pode ser universal ou regional. A única organização com cláusula de adesão universal é a ONU e seus respectivos organismos especializados. O alcance objetivo das organizações divide-se em geral e especifico. O geral é o político e de pacificação e o alcance específico pode ser educação, sistema monetário, comércio internacional, direitos humanos e assim por diante. As organizações internacionais têm autonomia em relação às partes que as criaram, elas têm…

uma perspectiva arqueológica, cronológica, genealógica, antropológica, sociológica, etnológica e histórica da evolução dos castigos, da Idade Média até à Idade Moderna, como, adjacentemente, se interroga e nos interroga sobre a própria modernidade, sobre a questão do poder e sobre a questão do saber. O capítulo I da obra intitula-se, bem a propósito, “O Corpo dos Condenados”. O primeiro relato, de uma crueza impressionante, é retirado de a “Gazette d’Amsterdam”: um parricida, condenado à…