di questoes
A) o brasileiro residente no exterior adquirir outra nacionalidade, por naturalização voluntária
B) a brasileira residente no exterior contrair matrimônio com estrangeiro
C) a brasileira naturalizada residente no Brasil divorciar-se do cônjuge brasileiro
D) o brasileiro tiver reconhecida outra nacionalidade originaria por Estado estrangeiro que adota o critério do jus sanguinis.
2– O critério adotado pelo direito brasileiro para atribuir a nacionalidade é:
A) o do jus soli, com exceções
B) o do jus sanguinis, com exceções
C) o do jus soli, sem exceções
D) o do jus sanguinis, sem exceções
E) critério misto: jus soli e jus sanguinis~
3 – A medida que, para ser adotada contra estrangeiros, exige promulgação e publicação de decreto presidencial para ser efetivada (Lei nº. 6815/80) é:
A) a deportação
B) a expulsão
C) a extradição
D) o cancelamento de laissez-passer
E) o banimento
4 – Um Estado pretende ratificar um tratado, mas, para fazê-lo, almeja adaptar alguns de seus dispositivos à interpretação que seus tribunais internos dão a determinado direito contido no tratado. Nessa situação, o instrumento mais adequado a ser utilizado por esse Estado é
A) a denúncia
B) a cláusula rebus sic stantibus
C) a suspensão
D) o jus cogens
E) a reserva
5 – Considera-se o tratado incorporado ao direito brasileiro:
A) com o decreto legislativo que aprova a sua ratificação
B) com a remessa ao país contratante ou à organização do texto ratificado
C) com o decreto do Presidente da República que promulga o tratado
D) com a assinatura do tratado
6– Considera-se aperfeiçoado e obrigatório o tratado internacional multilateral:
A) com ratificação
B) com sua assinatura
C) com o deposito da ratificação no organismo previsto no tratado
D) quando se atinge o quorum de ratificações previsto no tratado em caso de tratados.
7 – Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em