Jurisprudencia Inss

JUDICIÁRIA DA PARAÍBA Referente ao processo n.° 2008.82.00.501755-2 CREUZA PEREIRA DA COSTA, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE em epígrafe, que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, igualmente qualificado, vem, através dos seus advogados e procuradores devidamente constituídos, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO INOMINADO contra a sentença de fls., prolatada por este Juízo, o que…

Segurados do INSS que tiveram auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez concedidos entre os meses de março e julho de 2005 têm direito ao recálculo dos benefícios. A Justiça Federal do Rio reconheceu, em decisão final, o direito desses beneficiários da Previdência que tiveram seus ganhos reduzidos em mais da metade por conta da Medida Provisória 242. Com a MP, em vez de o cálculo do benefício se basear nos 80% da média dos maiores salários de contribuição, o INSS…

tocante a desaposentação quanto no tocante à nova contagem do tempo referente ao período utilizado na aposentadoria renunciada. POSIÇÃO DO INSS Por que INSS nega? O TRF admite Entendimento do gupo NOTICIAS STJ: 10/07/2012 - 08h46 DECISÃO Estão suspensos todos os processos sobre renúncia de aposentadoria com devolução de valores A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite a renúncia à aposentadoria para fins de concessão de novo benefício, sem que…

PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS Itabira 2013 Edinice da Silva Geraldo Duarte Reis José Luciano Porto Penna Lourdes Barcelos Lúcio Francisco do Vale Thiago Estêfani Coelho Wilson de Oliveira DANO MORAL DECORRENTE DA DEMORA PARA ANÁLISE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de…

PREVIDENCIÁRIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: I - DOS FATOS: O Autor recebeu o benefício no período de 17/04/2007 a 08/05/2011, o benefício foi revisado em 16/01/2013, em razão de acordo firmado nos autos da ação civil pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, e em razão desta revisão gerou-se em favor do Autor a diferença de R$ 9.373.51. Entretanto, o INSS somente pretende pagar os valores…

INICIAL PARA PAGAMENTO IMEDIATO COM BASE NA DECISAO DA DECISAO DA TNU Prescrição do direito à revisão de RMI de benefício do INSS conta a partir de 15/04/2010 12/03/2014 18:05 A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em sessão realizada nesta quarta-feira (12/3), reafirmou o entendimento de que o marco inicial da prescrição do direito à revisão - pelo artigo 29, II, da Lei nº 8.213/91 - da Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios previdenciários é o…

com o direito expresso, como as provas dos autos. Que, a Autora, ratifica integralmente os termos da Ação Previdenciária proposta contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para que fique fazendo parte integrante destas Razões do Recurso. Alega a Autora, que seu ex-esposo Sr. Marcelino Pereira Rodrigues, ferroviário, aposentou-se em 01/04/1986, NB 46/80.955.034-2, através da previdência

REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. INSS COMO PARTE OU POSSUIDOR DE INTERESSE NA CAUSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou sua jurisprudência no sentido de que, quando o INSS figurar como parte ou tiver interesse na matéria, a competência é da Justiça Federal. Precedente. 2. Agravo regimental improvido” (RE 545.199 Agr, de 24.11.2009). “Segundo a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal e adotada…

XXXXXXXXXXXXXXXXX RECORRIDO: INSS MOTIVO DO RECURSO:  INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO N° XXXXXXXXXXXXX RAZÕES DO RECURSO: Prezados Julgadores, É com muito respeito que me dirijo a esta comissão julgadora para elencar as razões do meu recurso, e, é desta forma que procurarei ser o mais claro e objetivo possível. A fim de deixar os argumentos menos desordenados devido a complexidade do tema, optei por separá-los em itens: 1- Da Conclusão Emitida Pelo INSS Referente ao “PERÍODO…

Recorrente: JOANA DAS DORES Recorrido : INSS. Egrégio tribunal Doutos Julgadores Em que pese o saber jurídico já demonstrado em suas inúmeras decisões, o doutro juiz “a quo”, reconhecido como daqueles brilhantes juízes destes rincões do interior paranaense, ousamos discordar da fundamentação da decisão ora hostilizada, em especial porque fere princípios constitucionais tão zelados pela nação, por assim, baseado na melhor doutrina e da assentada jurisprudências, conforme…