Jurisprudencia Inss

a relação empregatícia havida entre obreiro e empresa, ou apenas com raiz em instrução probatória oral, pelo regime celetista, proporcionando a obrigação sequente da autarquia ( INSS) em conceder benefícios previdenciários pertinentes. Examinando a questão, nota-se que quando instaurado pelo obreiro junto ao INSS o pleito de obter provimento assecuratório do direito à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com supedâneo na decisão proferida pela Justiça Especial, sem…

PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, com fundamento nos Arts. 201, inciso I, da Constituição Federal em vigor, Lei nº 8.213/91 e Art. 49 do seu regulamento (Decreto nº 611/92) c.c. Art. 274, do CPC contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, que deverá ser citado na pessoa de seu procurador, na Rua Prudente de Moraes, nº 422, São João da Boa Vista, CEP nº 13.870.050, no Estado de São Paulo, pelos fatos abaixo delineados:…

Processo nº. ______________________ _____________________________ vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., através das advogadas que a esta subscrevem, nos autos do processo supra, que move em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, em atendimento ao r. despacho de fl. 103, apresentar suas CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO anexas, cuja juntada requer. Requer ato contínuo sejam os autos encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 1ª. Região para conhecer da matéria. Requer a juntada

INEXISTÊNCIA DE REEXAME NECESSÁRIO .................................................................... 27 15.2 APELAÇÃO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ..................................................................... 27 15.3 UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE LEI FEDERAL ............................................... 28 15.4 RECURSO EXTRAORDINÁRIO.............................................................................................. 30 16 MANDADO DE SEGURANÇA .........................

ação de conversão de auxílio-doença previdenciário em aposentadoria por invalidez, com pedido de antecipação de tutela, contra o Instituto Nacional do Seguro Nacional – INSS, com endereço na Av. Mateus Toscano, centro, Nova Venécia (ES), pelo seguinte: O autor nasceu em 18-05-1963 (hoje com 50 anos de idade), é segurado do INSS e recebe o benefício de auxílio doença NB: 31/ 540.034.883-8, com DER em 18-03-2010 e DDB em 26-03-2010 e DCI prevista para 24-07-2015, por sofrer de lesão…

AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REQUERIMENTO DE DESAPOSENTADORIA (RENÚNCIA DE BENEFÍCIO VIGENTE + EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO + CONCESSÃO DE NOVO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO) -- AUSÊNCIA DE FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SÍTIO DA PREVIDÊNCIA -- EULUZE RODRIGUES DA COSTA, brasileiro, bancário, casado, inscrito no CPF/MF sob o n.º 575.557.967-91, residente e domiciliado na Av. Marechal Campos, nº 919, apto. 102, Bairro de Lourdes, Vitória (ES), CEP: 29.042-763, vem,…

identificado pela espécie de prestação que se pretende obter o revisar, devendo ser observado a distinção entre os benefícios de natureza comum daqueles que tem natureza acidentária ou assistencial. 1. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES CONTRA O INSS Inicialmente convém lembrar a distinção processual entre jurisdição e competência. Pois a primeira diz respeito a atividade Estatal de aplicação da lei ao caso concreto a fim de resolver o conflito de interesses. Já a competência nada é…

além do regime de economia familiar, a contribuição do produtor rural, as frustrações do indeferimento administrativo tendo em vista a interpretação literal do INSS que se baseia apenas nos requisitos do art. 11 e 143 da lei 8.213\91 e por fim a vitória no judiciário na visão do TNU(Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais) na concessão da aposentadoria rural por idade em suas súmulas. Levando em consideração, que a aposentadoria rural…

Trabalho individual a entregue em via escrita com a Jurisprudência (acórdão inteiro teor em anexo). Vale 2,0 pontos para o grau B1 mais a presença do dia 02/05/2014 desde que cumpridos os requisitos, caso contrário não terá validade. Pesquisar uma jurisprudência relacionada a qualquer assunto estudado em sala de aula, para elucidar os aspectos abaixo, que deverão constar expressamente do trabalho a ser entregue com a jurisprudência em anexo, no dia 09/05/2014. 1. Qual o caso…

curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira – Fachi da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira – Funcesi, com a finalidade de desenvolver pesquisa sobre o instituto da desaposentação e a (des)necessidade de devolução ao INSS do valor recebido pelo segurado a fim de manter o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social. Orientador: Juliana Evangelista de Almeida Itabira 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 1.1. Problema 5…