aposentadoria do produtor rural

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ

APOSENTADORIA RURAL POR IDADE

ANDRESSA BACAS DE OLIVEIRA IWAZAKI

Cuiabá – MT
2014/1

ANDRESSA BACAS DE OLIVEIRA IWAZAKI

APOSENTADORIA RURAL POR IDADE

Artigo Científico apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste, para de nota da disciplina de Direito Previdenciário.
Profª. THAYS MACHADO

Cuiabá – MT
2014/1

RESUMO

O artigo citado, visou como principal objetivo, análise acerca da Aposentadoria
Rural por idade, com ênfase no regime de economia familiar na visão do TNU, já que tanto estes segurados rurais e os especiais na sua maioria são desprovidos de informações, principalmente sobre seu amparo dentro da
Previdência Social, diante da falta de uma legislação específica, que retrata os direitos e deveres para este tipo de benefício, muitos não se utilizam dessa importante ferramenta. Ciente das dificuldades de quem atua na área junto a estudantes de Direito e principalmente vendo as necessidades e faz jus aos benefícios da previdência rural.
Palavras chave: Aposentadoria. Regime de Economia Familiar. TNU.

Sumário: Introdução; 1. Relato histórico sobre aposentadoria rural por idade; 2.
Aposentadoria rural por idade; 3. O regime de economia familiar; 4.
Contribuição para a seguridade social; 5. A visão do TNU na concessão da aposentadoria rural por idade em suas sumúlas.

INTRODUÇÃO

O presente artigo científico cuida de abordar o sistema de proteção social brasileiro: o trabalhador rural, vai abordar a história da aposentadoria rural por idade, assim como seu conceito, além do regime de economia familiar, a contribuição do produtor rural, as frustrações do indeferimento administrativo tendo em vista a interpretação literal do INSS que se baseia apenas nos requisitos do art. 11 e 143 da lei 8.213\91 e por fim a vitória no judiciário na visão do TNU(Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais) na concessão da