Aposentadoria por invalidez

INTRODUÇÃO

Neste trabalho vamos abordar os direitos do trabalhador quanto à aposentadoria por idade quanto à aposentadoria por invalidez.

Na aposentadoria por idade todo trabalhador que contribuir para previdência social tem direito a se aposentar, após certo tempo de contribuição e uma vez cumprida a carência exigida. Será devida ao segurado que completar sessenta e cinco anos de idade para homem, e se mulher sessenta anos de idade, reduzidos esses limites para sessenta e cinqüenta e cinco anos de idade para os trabalhadores rurais. A aposentadoria por idade pode ser decorrente da transformação de aposentadoria por invalidez ou auxílio doença, desde que requerida pelo segurado, observado o cumprimento da carência exigida na data de inicio do benefício a ser transformado.

A aposentadoria por invalidez tem por objetivo garantir a remuneração do segurado que está total e definitivamente incapacitado para o exercício de atividade que lhe garanta sobrevivência. Considera-se invalidez como incapacidade total, permanente e multiprofissional, ou não consegue tratamento ou reabilitação. Pode iniciar imediatamente ou ser precedida de auxílio-doença. Para obter o direito a aposentadoria por invalidez, o segurado deverá fazer exame médico pericial a cargo da previdência social. A doença ou lesão que o segurado já era portador ao filiar-se ao RGPS não lhe dará direito a aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão, desde que comprovado o nexo causal pelo perito do INSS.

Terá direito a majoração de vinte e cinco por cento o aposentado por invalidez que tiver:

* Cegueira total. * Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta. * Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores. * Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível. * Perda de uma das mãos e dois pés, ainda que a prótese seja