Invalidez Pequeno Produtor

3871 palavras 16 páginas
Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz Federal da Vara Federal Adjunto da Única Vara Federal da Subseção Judiciária de AAAAAAA/SP
JOÃO DAS COUVES, brasileiro, casado, lavrador, nascido em xxxxxx, portador do RG n. xxxxxx SSP/MG e do CPF n. xxxxxxx, filho de xxxxx, residente na Rua xxxxxx, vem à honrosa presença de V. Exa. propor por meio de seu advogado, com endereço lançado no rodapé (art. 39, I do CPC), a presente AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em desfavor do INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal com endereço xxxxxxx,
Dos Benefícios da Justiça Gratuita
Inicialmente, registra o autor que não possui condições financeiras de arcar com os ônus financeiros decorrente do processo, sem prejuízo para seu sustento e de sua família, conforme declaração em anexo. Tratando-se de pessoa pobre na acepção legal do termo, requer o autor a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei n. 1060/50.
DOS FATOS
O autor vem de família simples, com trabalhos sempre desenvolvidos em áreas rurais, não tendo formação escolar. Na verdade, desde muito cedo o requerente iniciou seus trabalhos na zona rural, em pequena propriedade rural familiar, juntamente com seus pais, sendo que posteriormente herdou deles uma pequena área e ali continuou desenvolvendo durante toda a vida o único labor que aprendeu: preparar a terra, arar o solo, plantar, adubar, cultivar e colher grãos, cuidar dos animais, tirar o leite, etc.
Certo é que o autor viveu por toda a vida exclusivamente da exploração de seu pequeno imóvel rural, que absorvia toda a sua força de trabalho, juntamente com a ajuda de sua esposa e, posteriormente, dos filhos, exercidos os trabalhos sempre em condições de mútua dependência e colaboração, enquadrando-se ele no conceito legal de segurado especial como pequeno produtor rural em regime de economia familiar.
Esclarece o autor que apenas por um

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