Jurisprudencia Inss

Centro – Várzea Grande/MT, vem, mui respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, interpor a presente: AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (APOSENTADORIA POR IDADE) RITO SUMÁRIO em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, autarquia federal com sede na Avenida Getúlio Vargas, 534, Centro – Cuiabá/MT, CEP: 78.005-300, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I - DOS FATOS O autor nasceu em ..., e está atualmente com .. anos de idade,…

advogado que abaixo subscreve e que recebe intimações no endereço constante no rodapé, vem, com o maior e absoluto respeito a presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE COMPANHEIRA EM PENSÃO POR MORTE, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com fundamento nas disposições constitucionais e legais aplicáveis à espécie, ante os motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor e ao final requerer: PRELIMINARMENTE 1. Antes…

ajuizamento da ação acidentária, mas determina que sejam somente pagas as parcelas vencidas anteriores ao ajuizamento, em lapso não superior a cinco anos. Em síntese, não se fala em prescrição total para a percepção de benefícios acidentários junto ao INSS, mas tão somente da sua modalidade parcial, conforme previsão da Súmula 85 do STJ, a qual, ao tratar genericamente das relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, registra que a prescrição…

O Brasil não possui um sistema eficiente de recebimento de informações por parte dos cartórios aos órgãos do INSS sobre óbitos ocorridos diariamente, causando assim uma lacuna para que hajam pagamentos indevidos de benefícios previdenciários mesmo após o falecimento do beneficiário. O Sistema Informatizado de Controle de óbito- Sisobi e da cooperação técnica entre O INSS e os órgãos públicos para prevenção e repressão de fraudes relativas a benefícios previdenciários,…

advogados do Brasil, Secção cidade nº: ____ , residente e domiciliado na Rua , nº: , Centro, telefone (00) 0000-0000, CIDADE/UF., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a seguinte AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, Em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, localizada na Rua , nº:, Centro, Cidade/UF., CEP: 00000-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS O autor é filho…

TUTELA TUTELA, INAUDITA ALTERA PARS. Escritório Profissional: Av. Getúlio Vargas, 729, Sobreloja, Centro Estância, Sergipe Fone: (79)3522 (79)3522-5832/9984-0491 joilsonmeneses@ipb.org.br em face do INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – (INSS), Autarquia Federal, com endereço na Rua Capitão Salomão s/n Centro, ederal, s/n, Estância, Sergipe, CEP: 49.200-000, pelos fatos e fundamentos a seguir : delineados: 1 – INICIALMENTE 1.1 Da Justiça Gratuita ustiça A Requerente declara

presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, na pessoa de seu representante legal da procuradoria federal da autarquia previdenciária, no endereço (nome do endereço), com os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem deduzidos a seguir: I – Dos Fatos: A autora é segurada do INSS, conforme carteira profissional anexa aos autos, bem se encontra cumprido o período de carência de 12 meses…

jurisdicional pelo Estado-juiz, para de acordo com o Art. 57 da Lei 8.213/91, propor a presente, AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com endereço da Agência da Previdência Natal Sul, sediada na Rua Padre João Damasceno, 1950,…

portadora de CPF ...., RG ...., fone ...., vem por meio de seu procurador, perante Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia Federal com sede na Rua Visconde de Pelotas, nº 2280, Bairro Pio X, CEP 95020-500, nesta cidade, fone (54) 3535-3100 ou 3535-3102, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: DOS FATOS: …

pela insignificância. Fato Relevante ü DOUTRINA X JURISPRUDÊNCIA A doutrina não conseguiu demonstrar o entendimento com relação aos fatores a serem considerados para um crime ser tido como bagatela ou insignificante. A jurisprudência por sua vez tem se demonstrado vacilante hora sendo mais rígida nesta analise, hora mais flexível. Não e por acaso que Guilherme de Souza Nucci saliente que “A doutrina e a jurisprudência não chega ao um consenso quantos aos requisitos…