Jurisprudencia Inss

no CPF sob o n. 491.882.406-49, e no RG n° MG-3.438.994, residente e domiciliado na Rua F, 234, Bairro Jardim Barone, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000, por seus procuradores infra-firmados, vem respeitosamente propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA, contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, agência Belo Horizonte, endereço na Rua Espírito Santo, 467 - Centro, com pedido de concessão do benefício da GRATUIDADE JUDICIÁRIA. 1. O autor é aposentado por invalidez, com número de benefício…

......................................... 34 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca apresentar, de forma breve e dinâmica, um pouco sobre o direito previdenciário brasileiro, utilizando-se para tanto de esquemas, notícias, artigos, jurisprudência, visando a melhor e mais fácil compreensão do tema. Inegável a impossibilidade de tratar sobre todo o tema cujo qual abrange o direito previdenciário, focando-se o presente em alguns pontos específicos, os quais foram fixados em…

impresso no cabeçalho desta, local indicado para o recebimento das intimações de praxe, propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMO TRABALHADOR RURAL – IDADE Em face do INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público, com CNPJ nº. 29.979.036/0001-40, com endereço nesta cidade, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: PRELIMINARMENTE, requer a parte autora a concessão dos benefícios da assistência…

carteira de identidade ...., por meio de seus bastantes procuradores, comparece diante de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia Federal com sede na Rua Marechal Deodoro - 722 Centro - Juiz de Fora MG, CEP 36.015-460, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: DOS FATOS: A Autora sempre residiu na área rural do…

Decreto 6.402/07: Art 21-A: A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID, em conformidade com o que dispuser o regulamento. § 1o - A perícia médica do INSS deixará de aplicar o disposto neste…

rede assistencial contratada da AGF, e constatou estar portando tenossinovite / Ler, e a partir de quando tanto seu empregador quanto os médicos do INSS não queriam fazer e/ou aceitar o CAT para afastamento da Requerente para tratamento, primeiro porque empregadores ainda não reconheciam tal moléstia como degenerativa e grave, e segundo porque o INSS também não reconhecia tal como doença, conforme se comprova pelo comentário abaixo, extraído de pesquisa feita na internet, no site da FIOCRUZ, bem

elucidar a matéria, demonstraremos algumas peculiaridades do processo visando à defesa das Instituições de Seguridade Social. A questão do prazo prescricional e o termo inicial para contagem do prazo, tema amplamente discutido na doutrina e jurisprudência será objeto de análise de forma a fazer o leitor a compreender a questão. Em relação à exigência de depósito, seja no âmbito administrativo, ou jurisdicional, nosso entendimento, como ficará comprovado, é contrário a tal…

Campinas, n.º 38, Bairro da Mangabinha,Itabuna, Bahia, por sua advogada infra-assinada, vem a presença de V. Exa. propor AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, cumulada com AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, com concessão de PEDIDO LIMINAR, em face o INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, empresa pública federal, Autarquia Federal, localizado à Av. Ilhéus, n.º 45, Centro, Itabuna, Bahia; e BANCO DO BRASIL S/A com sede NA Rua Padre Casimiro Quiroga, 236, Paralela, Salvador,…

============================================== A Ç Ã O A N U L A T Ó R I A D E D É B I T O c/c R E S T A B E L E C I M E N T O D E B E N E F Í C I O ============================================== contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com sede na Estrada Vila Maria, 267 Bairro Cavalhada, Cep: 91.920-370, Porto Alegre, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - D O S F A T O S A autora nasceu em 19/09/1944, hoje…

carteira de identidade ...., por meio de seus bastantes procuradores, comparece diante de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia Federal com sede na Rua Marechal Deodoro - 722 Centro - Juiz de Fora MG, CEP 36.015-460, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: DOS FATOS: A Autora sempre residiu na área rural do…